O procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU denuncia que o governo não fiscalizou o envio de R$ 12,5 bilhões a ONGs (Organizações não Governamentais) no ano passado. O ministro-chefe da Controladoria Geral da União, embora negue a omissão, admite que os controles estão longe de chegar ao ideal. Conclusão: mais um ralo aberto para o desperdício do dinheiro que o governo arrecada de todos nós nesses tempos de elevada carga tributária. Além de nos impor o sofrimento de pagar muito imposto, a incompetência encastelada cria condições para que nosso dinheiro alimente o cabide de emprego, o enriquecimento ilícito e outras formas de corrupção.

Criadas com o objetivo de suprir a sociedade com ações e serviços que o Estado não tem capacidade de realizar, as ONGs brasileiras têm uma grande tarefa a realizar, especialmente se levarmos em consideração a obsolescência e o desmonte por que têm passado a máquina estatal nas últimas décadas. Têm de ser entidades sem fins lucrativos e estar fundadas nos princípios de promoção da democracia, liberdade, igualdade e solidariedade. No entanto, ao mesmo tempo em que algumas dessas entidades são idôneas e não se desviam das finalidades para as quais foram criadas, verifica-se que outras são completamente desvirtuadas, a ponto de adquirir bens que só interessam a seus dirigentes, realizar licitações fraudulentas e, literalmente, furtar os recursos que deveriam ser empregados no bem-estar social.

A prática nacional tem mostrado ONGs atuando como comitês eleitorais e extemporâneos de políticos militantes ou fracassados e servindo de cabides de emprego e rendimento para eles próprios e sua cupinchada. E o pior é que alguns deles, mesmo depois dos escândalos que ensejaram, ainda valeram-se dessas entidades para se elegerem e ganhar a malfadada imunidade parlamentar. Dificilmente serão punidos pelas falhas cometidas.

O chamado Terceiro Setor é importante e pode melhorar muito as condições de vida da população. Mas não pode funcionar como o velho galinheiro administrado por raposas. Têm de abrigar gente séria e comprometida com a causa e não aqueles que a utilizam apenas para trampolim de suas ambições políticas ou – pior ainda – de sua sanha corrupta.

Ao governo cabe a responsabilidade inalienável de fiscalizar com rigor todas as entidades e pessoas a quem destina o dinheiro público. Tem de fazer igual ou até melhor que as entidades internacionais que, para investir num projeto, exigem a sua conformidade e depois fazem auditoria sobre sua execução. Entregar o sofrido dinheiro do povo aos contumazes ladrões e “pilantropos” é, no mínimo, uma grande irresponsabilidade. Outra coisa: há que se garantir, da maneira mais eficiente possível, que esses recursos não sejam utilizados, ainda que indiretamente, para fins eleitorais. Isso é crime!

As carências nacionais não nos permitem abrir mão do trabalho das ONGs. Mas é dever das autoridades, de todos os níveis, agir eficientemente para garantir que só sobrevivam as entidades sérias e cumpridoras dos seus projetos. As demais, têm de ser banidas, e boa parte de seus integrantes, colocada na cadeia...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).