Editorial do Jornal "A Semana", em sua edição de 02/11/2007 discorre sobre o turismo em Ubatuba, sua situação atual, sua falta de planejamento e conseqüentemente de Planos para o futuro de nossa maior atividade econômica.

Quem leu o referido editorial pode achar que se trata de situação pontual, mas os que vivem o dia-a-dia de Ubatuba podem perceber perfeitamente que tal situação é sentida também em várias, senão todas as áreas da administração pública.

Na saúde, por exemplo, existem regulamentações e legislação clara a respeito de como deve funcionar a saúde pública de cada município para que se tenha direito a receber verbas e recursos oriundos dos governos estadual e federal, que consistem, por ordem de importância e de hierarquia, em:

1 - "Conferência Municipal de Saúde", que ouve os reclamos e necessidades da população, escuta as necessidades e os anseios dos trabalhadores em saúde e dos prestadores de serviço em saúde, em conjunto com as diretrizes políticas e técnicas da Secretaria Municipal de Saúde;

2 - "Conselho Municipal de Saúde" (COMUS) legalmente constituído e eleito, com representação proporcional de usuários, trabalhadores, prestação de serviços em saúde e gestores em saúde;

3 - Plano Municipal de Saúde, que sintetiza os anseios da população e tecnicamente determina as diretrizes e as ações que serão desenvolvidas com os recursos públicos, em determinado período, e que devem ser executadas pelo executivo e pela secretaria de saúde de cada município;

4 - Secretaria Municipal de Saúde, responsável pela execução do Plano Municipal de Saúde e pela aplicação dos recursos na área da saúde.

Por essa determinação, que é lei, fica claro que uma secretaria de saúde deve ter obrigatoriamente um "Plano Municipal de Saúde", baseado na "Conferência Municipal de Saúde", construído e aprovado em conjunto com o COMUS e que é o guia a ser seguido pela secretaria de saúde e pelo município. UBATUBA NÃO TEM PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE APROVADO PELO COMUS!

Pois bem, perguntem a qualquer cidadão se ele sabe o que será feito na saúde no futuro próximo e todos terão a confirmação dessa falta de planejamento e de direção.

A prova desse "desplanejamento" está nos próprios jornais do mesmo final de semana, em que leitores questionam a inexistência da UTI já inaugurada, um vereador questiona com argumentos sólidos a lisura do concurso do PSF, a prefeitura anuncia que encaminhou projetos ao Ministério da Saúde, o secretário de Saúde se reúne com moradores de bairros, anúncio de instalação de Farmácia Popular e publicação de edital de prorrogação da intervenção na Santa Casa. Vamos analisar os fatos:

UTI - inaugurada ano passado, e até hoje desativada por falta de condições de uso e de falta de condições financeiras para mantê-la. Localizada na Santa Casa, que se encontra sob intervenção municipal.

Concurso do PSF - feito por empresa de fora do município, chamou apenas os classificados para segunda fase do concurso, eliminou vários classificados por critérios subjetivos e sem avaliação escrita dos responsáveis. Os que forem chamados depois também se submeterão aos mesmos 10 dias de "treinamento-avaliação"?. Ninguém sabe...

Projetos ao Ministério da Saúde - os recursos só serão liberados após constarem no "Plano Municipal de Saúde" (inexistente), aprovados pelo COMUS conforme as necessidades da população. Se já foram encaminhados, quais são? Qual justificativa técnica e social para cada um deles? Estão de acordo com as diretrizes e prioridades apontadas na Conferência Municipal de Saúde?

Reunião de secretário de Saúde com moradores de bairros - válida, mas quando diz que o secretário falou de projetos futuros de sua Secretaria, está equivocado, pois não há projetos sérios sem um "Plano Municipal de Saúde" aprovado.

Farmácia Popular - oportuna instalação, requisitada pelo Conselho Municipal de Saúde desde 2005 e é iniciativa que depende apenas de vontade política para sua execução. É iniciativa do atual governo federal e não tem relação alguma com o trabalho da atual gestão.

Intervenção na Santa Casa - por que a prorrogação? Continua o estado de calamidade pública após dois anos? Qual o plano para os próximos dois anos? Quanto de recurso está previsto para a Santa Casa em 2008? O que mais será terceirizado? Como fica o contrato vencido do PSF e que ainda não foi renovado?

Após mais da metade do atual mandato, podemos concluir que a "Falta de Planos" não é incompetência e sim o verdadeiro "PLANO" da atual administração, pois a desobriga de seguir diretriz pactuada com a população/eleitores, permitindo atuação de maneira individual, pontual, sujeita a interesses particulares, ineficaz e eleitoreira. Estão aí a provar o excesso de dúvidas sobre os destinos de Ubatuba, o excesso de reclamações dos mais diversos setores sociais, e a nebulosidade que turva nossa visão sobre o futuro da cidade. Estranho numa administração que divulga tudo (o que lhe interessa) na imprensa oficial e oficiosa... Ou não?

Que todos os setores da sociedade acordem, se levantem, saiam do marasmo e entrem na vida política do município, exigindo planejamento e Planos para as diversas áreas do município, atitude primeira para se tratar o dinheiro público com respeito e honestidade.

A Saúde e os envolvidos com ela já sabem que seu objetivo primeiro de luta é um "Plano Municipal de Saúde" corretamente discutido e aprovado. Que o COMUS exerça dignamente suas funções de representante da população no controle social da saúde e cobre do Executivo:

"PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE JÁ!"

Maurício Moromizato - cirurgião dentista
Ex-presidente do COMUS de Ubatuba (2005/2007)