A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), arrecadação federal criada na primeira metade dos anos 90, sob a batuta do então ministro da Saúde, Adib Jatene, com o intuito de suprir a já então deficiente rede de Saúde Pública, foi literalmente desvirtuada e hoje atende a diversas finalidades de governo. A saúde, mesmo, até piorou.

O governo enfrenta duro questionamento de todos os setores e adverte que, sem essa arrecadação, haverá grave crise. A sociedade descrente, assiste, no Senado – que, por definição, deveria ser o “moderador” da República -, uma ruidosa negociação onde governo e senadores com elevado grau de pouco-caso ao povo discutem tudo, menos o verdadeiro interesse coletivo. Desfilam diariamente pelos corredores e na mídia, a vaidade, o ardil e a falta de comprometimento com a causa pública. Os bastidores estão recheados de informações que – se confirmadas – constituem o típico atestado de má conduta. Joga-se, sem qualquer pudor, a cartada dos interesses eleitorais e de grupos, enquanto o povo morre à míngua, sem atendimento, na fila dos (des)serviços de saúde.

Acossado pelos oposicionistas, o governo pressiona os governadores e prefeitos das principais cidades (especialmente os das capitais) a usarem seu prestígio junto às bancadas para viabilizar a prorrogação do tributo. Governadores e prefeitos, até se mobilizam ‘por baixo dos panos’, mas não assumem claramente o ônus político e público de defender o projeto. Querem sua lasquinha do dinheiro da CPMF, mas não abrem mão da indevida popularidade que a postura oposicionista poderá render.

O Brasil tem sofrido prejuízos enormes por conta da falta de sinceridade daqueles que a população tem escolhido como seus representantes. Nem bem tomam posse, já pensando na reeleição, a maioria deles esquece os compromissos assumidos e o dever de ofício, partindo para a defesa dos próprios interesses e adotando até comportamentos piores, que o jornal, o rádio e a televisão têm mostrado todos os dias. O povo nunca cultivou, em toda a história, uma imagem tão ruim da classe política, e isso não pode continuar. É perigoso!

Apenas uma verdade é hoje palpável quando se fala em CPMF: todo titular de conta bancária (pessoa física ou jurídica) recolhe ao cofre público 0,38% daquilo que movimenta. Isso monta a vultosa soma de R$ 40 bilhões por ano. O governo precisa ser mais claro ao dizer como tem aplicado essa montanha de dinheiro e as razões que o levam a dela continuar necessitando.

Com base na informação concreta sobre o uso do dinheiro, os políticos – os senadores diretamente e, por via indireta, os governadores, prefeitos e caciques regionais – têm de decidir se realmente é preciso continuar sacando 0,38% da movimentação bancária nacional e, em caso positivo, fiscalizar sua aplicação. Se, porventura, optarem pela popularidade de rejeitar a continuidade da cobrança, terão o dever moral e até cívico de indicar ao governo e explicar à população, com toda a transparência, como fazer para, sem os recursos, continuar mantendo os programas hoje custeados pela CPMF.

Oposição só é saudável e correta quando estabelece o contraponto, faz o diálogo com o governo e consegue que as decisões governamentais sejam resultado de discussão e consenso. Não vale a velha regra eleitoreira e irresponsável do “quanto pior, melhor”. O povo, dono dos votos dados nas eleições a todos os ocupantes de cargo eletivo e, por extensão, responsável pelos auxiliares nomeados pelos eleitos, tem o direito de ser informado, detalhadamente sobre o que fazem ou deixam de fazer os seus “empregados do poder”. Isso é a verdadeira democracia...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).