IDC

Ubatuba, 29 de novembro de 2007.

À Promotora de Justiça Regional do Meio Ambiente do Litoral Norte

Maria Aparecida da Cunha, líder comunitária, portadora do RG 37.207.939-8 SSP-SP e do CPF 019.461.978-82, com endereço à Rua Juventus, 124, Bairro da Estufa I, neste município, vem, muito respeitosamente, promover a presente denúncia em face do Prefeito Municipal, Eduardo de Souza César, visando preservar o erário público, a saúde pública, o meio-ambiente e a apuração de responsabilidades, conforme expõe:

Quero destacar que a Prefeitura Municipal de Ubatuba não está atendendo à decisão judicial de ajustar-se às normas ambientais quanto ao aterro sanitário, que virou lixão e imundície a céu aberto. Isso porque há mais de 20 (vinte) dias que o lixo não é aterrado, a fedentina está insuportável, moscas e urubus empesteiam o lugar. Mais do que nunca o chorume está escorrendo para o Rio Grande, pondo em risco a saúde dos moradores dos bairros próximos, das crianças que se banham no rio, das crianças da creche do Parque do Ministério e da saúde coletiva, na medida em que contamina todo o Rio Grande e a Baía de Ubatuba, inclusive com metais pesados.

Neste caso, uma verdadeira irresponsabilidade está sendo cometida pelas autoridades municipais quando comprometem a saúde da população e provoca danos consideráveis através de agressões ao meio-ambiente.

Recorro à Vossa Excelência que proceda ao enquadramento dos responsáveis por essa calamidade, perante as leis ambientais.

Em anexo, envio as fotos de 28/11/07, mostrando a montanha de lixo a céu aberto, o chorume escorrendo montanha abaixo e árvores tombadas para Vossa análise.

Confiante na Justiça, subscrevo-me,

Atenciosamente,

Maria Aparecida da Cunha
Líder Comunitária e Presidente do IDC - Instituto de Defesa da Cidadania

À Vossa Excelência, Drª Elaine Taborda De Ávila
Promotora de Justiça Regional do Meio Ambiente do Litoral Norte