Findo o teatral processo onde se rejeitou a CPMF, o país vive a especulação e a ameaça psicológica que podem incomodar o povo e tumultuar a economia nacional. Há previsão para todo gosto, e o governo acena com o lançamento de um pacote fiscal compensatório. Governo e senadores, que rejeitaram o imposto provisório já existente há 13 anos, devem levar em consideração que será mais uma farsa, se a CPMF for reeditada com outro nome ou se os serviços de saúde e promoção social forem prejudicados sob o pretexto da falta de verbas.

Antes da criação do chamado `imposto do cheque´, os governantes já eram detentores e executores legais da obrigação de prover a saúde da população. "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação" - manda o artigo 196 da Constituição, em vigor desde 5 de outubro de 1988. Esse texto foi elaborado e assinado por constituintes que hoje são prefeitos, governadores, deputados, senadores, ministros e até o próprio presidente da República. Logo, não podem ignorá-lo.

Chegou a hora de pensar no povo. Seria uma lástima constatar que os senadores rejeitaram o projeto só para prejudicar o governo e evitar que o presidente da República venha, de alguma forma, a reeleger-se, ou a eleger seu sucessor. Também não ilustraria em nada esse momento político se ficasse provado que o presidente utiliza a máquina pública para fins eleitorais, mesmo com prejuízo à sociedade.

É mais confortável crer que os respeitáveis senadores da República votaram contra por entenderem esgotada a necessidade da arrecadação provisória. Espera-se que, agora, tenham condições de aproveitar o momento político e convencer o governo a fazer os inadiáveis ajustes na máquina, a ponto de continuar custeando a saúde. A aposentadoria dos rurais, o bolsa-família e outros programas mantidos pela CPMF, sem ter de meter a mão no nosso bolso sob nova titulação. Do contrário, nada terá valido tanta discussão e tentativa de negociação.

Merece todo repúdio a idéia de que, em vez de tratar do interesse do povo, o governo e o Senado, regiamente remunerados para prestar serviços à comunidade e à Nação, estariam apenas jogando uma queda de braços mirados nas próximas eleições. Seria um comportamento desrespeitoso, impatriótico, até criminoso...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).