O relatório das atividades do Congresso Nacional, demonstra que, por dispersão e inércia do Poder Legislativo, o Executivo vem aumentando drasticamente sua participação na iniciativa dos projetos. Em 2003, primeiro ano de seu primeiro mandato, o presidente Lula foi autor de 39% das propostas que tramitaram pela Câmara dos Deputados, percentual que subiu para 51% em 2007, primeiro ano do segundo mandato. As ditatoriais Medidas Provisórias constituem a maior parte da formidável produção legal do Executivo, que desequilibra a relação entre os três poderes da República.

O parlamento, palco de CPIs, escândalos e safadezas que emporcalham a imagem de muitos de seus membros, está cada dia mais fraco e à reboque dos dois outros poderes constituídos. Deputados e senadores, em prejuízo da Nação, têm sido meros homologadores da vontade do Executivo e obrigados a engolir as regulamentações legais que deixaram de fazer ao longo de anos e hoje recebem prontas, do Judiciário.

A Medida Provisória é sucedâneo do Decreto-lei, recurso muito usado e criticado no Estado Novo e nos governos militares, que dava ao presidente da República o direito de colocar em vigor imediatamente suas determinações e só depois submetê-las ao Legislativo, quase sempre castrado. Prega-se o fim dessa “mão-de-ferro” mas, com a derrocada do Legislativo, cada dia mais fraco e desmoralizado, não será fácil eliminá-la.

A própria Constituição de 88 já dá sinais de exaustão. Mesmo não tendo sido inteiramente regulamentada e apesar das 56 emendas aplicadas ao texto original, seu conteúdo não atende aos requisitos da sociedade atual, deixando brechas que os espertalhões aproveitam. Com quase 20 anos, o texto já se apresenta velho, como ficaram suas antecessoras, que perderam a validade em prazos até menores. A festejada Constituição de 46 durou apenas 21 anos, a de 67 foi reformada em 69 e esta – outorgada pelos militares – expirou em 88.

Preocupa termos hoje, como legado constitucional, um Executivo centralizador, perdulário e populista e um Legislativo decorativo que, a cada dia, se torna mais fraco e menos representativo. Talvez esteja na hora das forças da sociedade lançarem uma grande cruzada nacional pela repaginação do formato de governo e da atividade legislativa. Criar um governo de mais respeito aos governados e um Legislativo forte o suficiente para bem representar o povo e cumprir sua missão sem patinar nem chafurdar na lama do mau comportamento de alguns de seus membros, como tem ocorrido ultimamente.

Uma nova Constituição, sem pegadinhas, mais contemporânea e simples, seria o ideal...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).