Ao pregar a revogação da Lei da Anistia, com a possibilidade de abrir processos criminais contra aqueles que se excederam nas lutas ideológicas dos anos 60/70, o ministro Paulo Vannuchi, com toda a certeza, deve estar propondo também o fim do uso abusivo (e o devido reembolso) dos recursos públicos, com as pensões, aposentadorias, altas patentes concedidas a ex-militares e também das vergonhosas e polpudas indenizações que, sem nenhum pudor, sangram o erário em favor dos ditos perseguidos políticos e de seus familiares. Só assim faria algum sentido voltar no tempo e arrancar as cascas de feridas que o povo, principalmente as novas gerações, já tem como cicatrizadas.

Anistia é o perdão concedido pelo Estado para penas impostas a determinadas categorias de crimes ou delitos, geralmente políticos, ficando o réu no gozo de todos os direitos que lhe eram atribuídos antes da condenação. Em 1979, quando o Estado brasileiro optou por esse recurso, pela reconciliação nacional, beneficiou os então criminosos políticos, tanto os de um lado quanto os do outro. Com isso, obteve a volta da atividade política, com eleições livres em todos os níveis, a reabertura de volta de entidades proscritas - entre elas a UNE (União Nacional dos Estudantes) - e as bases para a sociedade democrática que hoje desfrutamos. Perdoou tanto o torturador estatal quanto o torturador revolucionário. Só os diretos envolvidos restaram insatisfeitos, não com a própria anistia, mas com o perdão aos seus desafetos.

Outros países imersos na onda de autoritarismo da época não deram anistia, têm processado ambos os lados e até recolhido à prisão ex-governantes, altos funcionários e ativistas. O princípio da autodeterminação diz que cada nação tem o direito de escolher seu caminho e as demais devem respeitar. Soa cínico e oportunista ver alguém, como o ministro, que já foi preso político e pode até ter, em algum instante, se beneficiado da Lei da Anistia, pregar a sua extinção no momento em que a justiça italiana indicia brasileiros que não poderão ser punidos por força da própria anistia, ou por estarem mortos.

O sr. Vanucchi não deve se esquecer que o governo do PT, a quem serve, é permeado de ex-participantes da luta armada e outros perseguidos, todos perdoados pela anistia. Não fosse o perdão oficial, não poderiam estar lá, inclusive ele próprio. Botar o passado para sangrar novamente não atende aos interesses do Brasil de hoje. O maior efeito de uma possível revogação da Lei da Anistia poderia ser, talvez, a chegada de ordens internacionais de prisão contra os hoje figurões oficiais que, no ímpeto da juventude, seqüestraram seus diplomatas, mataram, assaltaram bancos, roubaram armas e fizeram atentados a quartéis. São "caveiras" do passado que não significam mais nada, mas ainda movem aqueles que, embora perdoados em suas graves ofensas, não conseguem perdoar quem porventura os tenha ofendido.

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).