Com certeza são muito pertinentes as observações feitas pelo advogado Bechara, em nome da comunidade da Picinguaba. Mas se ele tivesse visto o modo como foram tratados, pela comitiva do Sr. Xico Graziano, os representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ubatuba, na praia Grande em Ubatuba durante a "festinha praia limpa", quando entregaram um documento reclamando do fato dos processos dos licenciamentos para cultivo dos Agricultores Familiares do Sertão do Ubatumirm terem circulado quase um ano, da Câmara Técnica para o DEPRN, e para a Fundação Florestal sem resultados práticos, então ele teria entendido que tanto faz ser a "Lica" como a "Trica", o "Bob" ou o" Beto", o "Filho" ou o "Neto", pois há uma extrema coerência de filosofia de atuação e um pensamento hegemônico na Secretaria do Meio Ambiente, quiçá no governo.

Naides Cerqueira Alves de Lima
naidesborel@hotmail.com

Nota do Editor: O e-mail acima reporta texto "Quem é Lica?" publicado no Litoral Virtual, em 08/01/2007, transcrito abaixo.

Quem é Lica?

No âmbito da comunidade da Vila de Picinguaba, tem causado estranheza, nas diversas reuniões junto ao Núcleo Picinguaba do Parque Estadual da Serra do Mar, a postura adotada pela Sra. Eliane Simões, que, a despeito de se apresentar informalmente como Diretora do PESM, assina todos os documentos do Instituto Florestal e agora Fundação Florestal como mera responsável pelo expediente do Núcleo.

Ora, conforme é sabido, ao menos ao que parece, o cargo de responsável pelo expediente guarda substancial diferença em relação ao cargo de diretor, principalmente quando se trata de Órgão Público, como é o caso da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que ocupa, por intermédio do PESM, 80% da área do Município de Ubatuba.

Justamente em razão da importância da referida distinção, a comunidade de Picinguaba encaminhou correspondência à Ouvidoria da Secretaria do Meio Ambiente em São Paulo, questionando qual seria o cargo legalmente ocupado pela funcionária Eliane Simões, bem como a data e a natureza de sua nomeação (se por concurso ou por designação). Não obstante os questionamentos efetuados, referentes a informações de natureza pública, não houve qualquer resposta do decorrer dos últimos dois meses.

É de se registrar, assim, a indignação e desconforto dos membros da Vila de Picinguaba, enquanto cidadãos, em face da aparente inércia da Secretaria do Meio Ambiente em responder às indagações formuladas, destacando-se que, a partir do princípio da estrita legalidade, inerente ao funcionalismo público, a presidência ou assinatura de atos públicos por funcionário sem a devida competência, em sentido administrativo, seria apta a contaminar de nulidade tudo o quanto praticado na esfera do Parque Estadual da Serra do Mar em nome da Secretaria Estadual do Meio Ambiente nos últimos anos.

Miguel Bechara Jr.
Diretor Jurídico