No dia 13 de dezembro, quando o Senado rejeitou a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que, em uma semana, o governo anunciaria medidas compensatórias ao fim do imposto. Foi desautorizado pelo presidente Lula que, com a firmeza própria de um respeitado mandatário, garantiu não estar em curso o aumento de impostos e nada iria fazer antes de fevereiro, quando o Congresso volta do recesso. Mas, surpreendentemente, no primeiro dia útil do ano, o próprio ministro Mantega, anunciou a duplicação da alíquota e mudança na sistemática do IOF (Impostos sobre Operações Financeiras) e o aumento de 9% para 15% na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) cobrada dos bancos. Ao perplexo povo, fica a impressão de que quem realmente manda no governo é o ministro, não o presidente!

O intempestivo desencontro de informações fragiliza o governo e coloca incerteza nos empresários e investidores, que dependem de estabilidade e de uma política econômica definida para poderem investir com segurança e produzir. Pior ainda quando presidente e ministro divergem e a posição do ministro resta vencedora. Via de regra, num governo, quando o auxiliar ousa divergir do chefe, ele pede demissão ou é demitido...

A substituição da CPMF por outros impostos - que podem até comprometer a estabilidade da economia ao ensejar aumento de preços, juros e tarifas bancárias - deverá prejudicar a imagem tanto dos políticos quanto dos governantes. Se era para colocar outra coisa no lugar, por que mudar? - pergunta-se.

Mesmo sem CPMF ou qualquer outro imposto compensatório, o governo continua com a obrigação constitucional de oferecer saúde de qualidade à população, e não a tem cumprido. Os srs. Lula, Mantega, governadores, prefeitos, senadores, deputados e até vereadores devem isso à população de baixa renda, que morre na porta dos hospitais públicos. Lembrem-se que o governo arrecada os tributos com finalidades já definidas. Quando o objetivo não é cumprido, comete-se algo como estelionato, crime punido com prisão se praticado por qualquer um do povo. Para os eleitos e outros que gozam da imunidade de seus cargos, a pena maior poderá ser a cadeia da apatia e do desprezo do povo em relação aos seus candidatos, no dia das eleições.

Em outubro teremos as eleições municipais. Se, naquele instante, o povo continuar sentindo-se enganado, poderá dar o seu justo troco, rejeitando os candidatos governistas e os que compactuarem com esse maldoso "pacotinho de janeiro".

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).