Tenho me referido em minhas últimas notas ao que chamei de Estado Total enquanto característica predominante dos tempos contemporâneos. Alguns leitores têm me perguntado a diferença eventualmente existente entre este e o totalitarismo tradicional. Vou tentar aqui clarificar os conceitos.

O totalitarismo é na verdade a forma extremada assumida pelo Estado Total, mas não se confunde com este. A ordem totalitária existe quando as instituições democráticas foram substituídas pela vontade de um líder ou de um partido político único, que vem a substituir e se sobrepor ao Estado. Os casos clássicos em nossos tempos são o comunismo e nazismo, onde a separação entre os poderes desaparece e a representação política extingue-se. Aqui na América do Sul presentemente temos o caso da Venezuela, em que o tirano detém todos os poderes e sua vontade é a lei. Mas podemos usar os casos da China, Coréia do Norte e Irã como exemplos acabados de ordem totalitária.

O Estado Total é a degeneração da democracia representativa pela revolução gramsciana que tem ocorrido por décadas a fio em todo o Ocidente, de tal sorte que sobraram apenas as formalidades da democracia, como o voto direto e universal e a separação de poderes. Essa revolução tomou por dentro os aparelhos de Estado, mas antes precisou tomar o centro formador de idéias, basicamente as universidades e as instituições de ensino, bem como a indústria editorial e os meios de comunicação. Ao fazer essa tomada da formação da consciência da sociedade, reduzindo-a aos valores socialistas, a revolução gramsciana fez degenerar a ordem política.

Como todas as idéias foram uniformizadas pela ideologia socialista, na prática temos uma realidade de um governo de partido único. Um magistrado, um parlamentar ou um representante do Executivo acabam por dar unidade à sua ação enquanto membros do Estado por deixarem-se conduzir pelas idéias de gente como Gramsci, Nobbio e Rawls, para ficar apenas com esses mais conspícuos.

Duas conseqüências são as mais evidentes desse processo degenerativo. A primeira, e mais evidente, que não pode ser contestada, é o crescimento assombroso da carga tributária em todos os países, de forma persiste e ininterrupta por décadas a fio. Desde, na verdade, os anos trinta do século passado. Em doses homeopáticas o produto social foi cada vez mais apropriado pelo ente Estatal na forma de impostos, de sorte que pelos menos metade da destinação do mesmo depende diretamente dos agentes políticos. Essa enorme massa de recursos criou gerações de parasitas, enormes distorções alocativas e fez do controle dos orçamentos do Estado a varinha mágica criadora das grandes fortunas. Não é mais possível nenhum grande negócio, mesmo no Ocidente, sem que agentes públicos intervenham e deliberem sobre o mesmo. O papel da classe empresarial ficou reduzir a fazer bons contatos com os agentes políticos.

Isso significa dizer que tanto o consumo, mas sobretudo os investimentos agregados, passaram a depender da esfera política, ficando o mercado de fora de suas principais funções alocativas. Vimos a politização da economia como jamais houve em toda história da humanidade.

A segunda conseqüência desse processo foi esculpir os sistemas jurídicos de cada país de acordo com as insanidades propostas pelos socialistas. Grande parte das coisas da esfera privada – casamento, divórcio, cuidado com os filhos, planejamento familiar, relações religiosas, educação e saúde, para ficar com algumas – tudo passou a depender de escopo legal, usurpando direitos fundamentais dos indivíduos que estavam preservados desde tempos imemoriais e consagrados pelas grandes religiões e pelos costumes. O Estado conseguiu até mesmo monopolizar a caridade, como se isso fosse possível. Essa conseqüência será mais nefasta do que o crescimento dos impostos. Feita em doses homeopáticas ao longo dos anos, permitiu a desfiguração da forma de ser ocidental, na verdade destruiu pela base o que se chama de valores judaico-cristãos. Consertar as mazelas produzidas pela deformação da estrutura legal não será tarefa simples e implica certamente no resgate dos valores da tradição.

Caracteriza-se o Estado Total porque nenhum espaço da vida prática hoje fica fora da regulação da esfera política. A máxima “Tudo para o Estado, nada fora do Estado, nada contra o Estado", expressão consagrada por Mussolini, resume a realidade que vivemos agora. A regulação da vida privada é na verdade a eliminação da liberdade. O próprio mercado passa a ser um epifenômeno dos gastos e das permissões estatais. O Estado tornou-se ele mesmo o mercado.

Não posso deixar de lembrar o impacto que as novas tecnologias trouxeram para alavancar os poderes do monstro estatal. As grandes bases de dados contendo todas as informações, tanto das pessoas como das empresas, simplesmente eliminaram a privacidade, seja da vida econômica, seja da vida em geral. Vivemos o esplendor do Estado policial, que é apenas outro nome para o Estado Total. Câmara, antenas, microfones e a informática permitiram o controle não apenas dos indivíduos isoladamente, mas da multidão. O espaço de vida privada ficou reduzido a nada e a engenharia social uma profissão dos burocratas do Estado.

Só há dois antídotos para enfrentar esses tempos de escravidão. Na esfera econômica, reviver os valores do liberalismo clássico em todas as suas conseqüências, especialmente no que se refere ao Estado mínimo. É preciso lutar pela redução dos impostos e dos gastos, de forma implacável. É preciso impor uma redução no número de funcionários públicos e das chamadas competências do Estado. Acabar com a farsa do welfare state, o engodo que deu sustentação eleitoral a essas idéias nocivas. É necessário desregulamentar no que for possível a ação econômica. É preciso reviver o mercado.

O outro antídoto, agora na esfera jurídico-política, é o regate dos valores tradicionais, devolvendo às famílias e aos indivíduos aquilo que lhes foi usurpado. É preciso de novo consagrar, no sistema jurídico, os valores da tradição, o respeito à propriedade privada, a meritocracia, o cultivo do empreendedorismo e das virtudes reconhecidas desde sempre. As legiões de parasitas que hoje vivem à custa do Estado terão que trabalhar novamente. Não será tarefa das mais simples.

Espero, meu caro leitor, ter atendido aos propósitos que me dei aqui neste espaço. O Estado Total precisa ser destruído para que a liberdade possa renascer, essa é a síntese de tudo.

Nota do Editor: José Nivaldo Cordeiro (www.nivaldocordeiro.net) é executivo, nascido no Ceará. Reside atualmente em São Paulo. Declaradamente liberal, é um respeitado crítico das idéias coletivistas. É um dos mais relevantes articulistas nacionais do momento, escrevendo artigos diários para diversos jornais e sites nacionais. É Diretor da ANL – Associação Nacional de Livrarias.