Findo o Carnaval, finalmente começa o novo ano. Retornam as aulas e espera-se que o parlamento (senadores, deputados e vereadores) volte a trabalhar regular e produtivamente. O ano de 2008 “começa” com mais uma inconcebível e criminosa mega invasão do MST (Movimento dos Sem-Terra) em fazendas do Pontal do Paranapanema, no extremo-oeste de São Paulo. E, com certeza, se depender do Executivo, tudo, mais uma vez, terminará em complacência. Se duvidar, o presidente Lula poderá, ainda, receber os corajosos invasores para um cafezinho e até colocar o bonezinho deles na cabeça, com já fez no passado.

Num país sério, o MST jamais poderia ser reconhecido pela autoridade constituída. A gênese de sua atuação fere o direito de propriedade, um dos pilares garantidores da sociedade, recepcionado pelas Constituições e previsto na legislação específica, inclusive no Código Penal, que prevê penas para o seu descumprimento. Ao invadir e depredar fazendas, matar animais e destruir plantações e bens públicos, os sem-terra cometem verdadeiros delitos com os quais, a autoridade, como guardiã da lei, não poderia, em nenhuma hipótese, compactuar ou tolerar.

O Brasil carece de uma reforma agrária séria e eficiente, que atenda àqueles que têm habilidade e disposição para trabalhar na terra e dela viver. O governo tem a obrigação de fazê-la. Deve proporcionar lotes aos que necessitam, oferecer apoio técnico, financiamento e exigir apenas uma coisa: trabalho. As terras de assentamento jamais poderão ser comercializadas e quem delas quiser sair, que as devolva ao governo para redistribuição a outros interessados.

Os sem-terra argumentam que muitos títulos de propriedade de áreas rurais são ilegítimos e, com essa desculpa, as invadem. Dentro dos parâmetros da legalidade, o governo, por seus órgãos fundiários, deveria promover amplo recadastramento, retomar as áreas cujos titulares não puderem comprovar regularidade, e destiná-las à reforma agrária, sem politizar nem omitir-se a ponto de conviver com a ação criminosa. Com isso, afastaria do processo a horda de aproveitadores, que deixa suas casas na cidade e vai morar debaixo da lona à espera de resultado político, não da terra para trabalhar e sustentar sua família.

Para fazerem justiça e contribuir com a Nação, tanto o governo quanto o MST precisam repensar suas ações e responsabilidades. O primeiro tem de cumprir suas promessas e deveres e o segundo, como movimento popular, jamais poderá sustentar-se no esbulho possessório, na ameaça e na depredação daquilo que não lhe pertence. Toda vez que isso acontecer, seus integrantes merecem ser reprimidos, sofrendo as mais severas punições previstas na legislação nacional. Ninguém pode adquirir direitos desrespeitando o direito alheio...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).