Quando empresas atuam num ambiente de livre concorrência, o maior beneficiado é sempre o consumidor. Afinal, a empresa precisa buscar sempre maior eficiência para sobreviver, e isso normalmente implica em menores preços finais, decorrentes dos ganhos de produtividade. Curiosamente, esta lógica não se aplica à concorrência entre governos, segundo muitos economistas. Eles chamam de "guerra fiscal" a competição entre governos estaduais na busca por investimentos produtivos, deixando claro o tom negativo da disputa. Por trás disso, reside uma mentalidade de que menos imposto é algo ruim, ou seja, que recursos nas mãos do governo são melhor utilizados que nas mãos privadas. Não há nem lógica econômica, nem evidência empírica para sustentar esta visão.

A globalização tem gerado incríveis avanços para a humanidade. Entre eles, uma das grandes mudanças positivas é justamente a maior competição entre governos. Com a maior mobilidade de capitais, as empresas podem transferir suas sedes para qualquer nação, mantendo a produção nos países mais competitivos. Isso força uma busca por maior eficiência por parte dos governos, levando a menores impostos e burocracia, caso contrário haverá grande perda de investimentos. O progresso capitalista vai impondo a responsabilidade maior dos governos, sob risco de ficar de fora do avanço caso não aceite tais restrições. Aqueles que desejam manter privilégios, os parasitas que sobrevivem do suor alheio, os consumidores de impostos, reclamam. Mas os pagadores de impostos agradecem.

O que vale para o mundo todo vale também dentro de cada nação. A concorrência entre governos estaduais é saudável. O federalismo é algo bom. Se, para atrair o investimento de uma grande fábrica, for preciso sacrificar a receita com ICMS, oferecendo incentivos fiscais, melhor. Quanto menos recurso nas mãos dos governos, melhor para o povo. Governos gastam muito mal, pois os incentivos não são adequados, e a corrupção é sempre maior. Vide "mensalão", gastos com cartões corporativos, farra das ONGs, quantidade de ministérios desnecessários, estatais como cabides de emprego etc. Portanto, qualquer coisa que contribua para reduzir a receita tributária é positiva, pois somente isso vai impor limites nos gastos públicos. Nesse contexto, fica claro que o termo "guerra fiscal" só interessa mesmo aos consumidores de impostos, não aos seus pagadores. Faz mais sentido falar em "competição fiscal", e todos os consumidores sabem que a competição é seu maior aliado. É a arma que garante mais eficiência, melhores serviços e produtos com menores custos.

Nota do Editor: Rodrigo Constantino é economista formado pela PUC-RJ, com MBA de Finanças no IBMEC, trabalha no mercado financeiro desde 1997, como analista de empresas e depois administrador de portfólio. Autor de dois livros: Prisioneiros da Liberdade, e Estrela Cadente: As Contradições e Trapalhadas do PT, pela editora Soler. Está lançando o terceiro livro sobre as idéias de Ayn Rand, pela Documenta Histórica Editora. Membro fundador do Instituto Millenium. Articulista nos sites Diego Casagrande e Ratio pro Libertas, assim como para os Institutos Millenium e Liberal. Escreve para a Revista Voto-RS também. Possui um blog (rodrigoconstantino.blogspot.com) para a divulgação de seus artigos.