Há tempos vêm se discutindo à importância de se valorizar os policiais civis e militares do nosso Estado, todavia, sai e entra governo e nada acontece. É uma vergonha nacional o que o nosso Estado oferece a eles em termos de salários, gratificações e afins, pois em estudo recente notificado na mídia, antes do último aumento dado pelo governo constatou-se que o Estado de São Paulo só ganha do Estado do Piauí, um completo absurdo, com todo respeito ao nosso querido povo piauiense.

É inadmissível, o Estado de São Paulo com toda sua onipotência, sua fúria arrecadatória de impostos que chega à exaustão, venha permitir que os nossos irmãos de farda fiquem à míngua, pois é desta maneira que todos os nossos governantes deveriam pensar e que, com esses baixos salários pagos, vêm a ser, de fato, o principal incentivador da corrupção, além de perderem grandes talentos para outros Estados que, com toda maestria reconhecem os valores das forças vivas que garantem a segurança e a ordem pública de cada Estado.

Diante desse caos instalado no Estado, atendendo ao clamor da população paulista e por fim, fazendo valer o princípio Constitucional (artigo 144 CF), onde diz que Segurança Pública é dever do Estado, porém um direito e dever de todos, a OAB/SP há três anos vêm pleiteando junto ao Governo do Estado um dos pleitos da classe policial de extrema importância, a EXTENSÃO DO SEGURO DE VIDA.

Resumidamente, apenas para elucidarmos, todos os policiais civis e militares possuem um seguro de vida, direito este reconhecido somente aos policiais vitimados em horário de trabalho ou escalado, porém queremos estender por 24 horas por dia, discordando desta restrição (horário de trabalho ou escalado) a OAB/SP, através da Comissão de Segurança Pública, vêm trabalhando no sentido de demonstrar aos governantes que os policiais mesmo em horário de folga e nos feriados, são policiais e possuem o dever de ofício de agir, caso eles venham presenciar algum delito, sob pena de responderem por crime de prevaricação, se omitirem ao dever de ofício.

Ora, se possuem o ônus de agir, nada mais justo e de DIREITO ter esse respaldo por parte do Estado. Fato este já reconhecido pelo então Governador do Estado à época dos ataques do PCC na capital paulista, meados de maio de 2006, onde foram tombados vários policiais civis e militares, maioria deles em horário de folga ou fora dos horários de trabalho.

Em meados do mês de outubro de 2006, na renovação do contrato de seguro que o Estado possui com a respectiva seguradora, conseguimos um passo importante a caminho do nosso pleito primordial (cobertura 24 horas por dia), fora incluído a cláusula garantindo a extensão do seguro aos horários ’etineres’, ou seja, duas horas antes (ida ao trabalho) e duas depois (volta para casa), mas ainda é insuficiente, sob nossa ótica.

Sabemos atualmente que, a Secretaria de Segurança Pública do Estado, concretizou uma nova apólice com uma nova seguradora e não contemplou o nosso pleito da extensão do seguro 24 horas aos nossos policiais, fato que relato com profunda tristeza, pois caso tivesse incluído na nova apólice o nosso pedido, todo contingente, aproximadamente 130 mil homens, ficariam mais seguros no exercício da função, trabalhariam com maior afinco e isso, com certeza iria refletir em toda segurança pública do nosso Estado.

Esclareço também, que a OAB/SP, através da sua Comissão ainda não desistiu, já fomos ao encontro do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, conversamos com vários deputados estaduais que lutam pelos mesmos ideais e ainda, com o Secretário de Segurança Pública do Estado que, na ocasião da reunião, se posicionou de maneira positiva a iniciativa da OAB/SP, comprometendo-se a encaminhar ao Governador com urgência, como de fato o fez com maestria. Não obstante a isso, fora feito pedidos diretamente aos nossos parlamentares no sentido de apresentarem emendas ao plano plurianual (PPA), todavia, não sabemos precisar se fomos ou não atendidos.

Informamos ainda que temos o apoio da grande maioria dos órgãos representativos da classe policial do nosso Estado, motivo pelo qual, se mostra de vital importância o prosseguimento desta luta, que não é só nossa, é de toda sociedade.

Concluindo, diante disso, pensamos que valorizar nossos policiais, além de ser uma NECESSIDADE vital em prol da segurança no combate a criminalidade, é também acima de tudo um DIREITO reconhecido, embora ainda não adquirido, infelizmente.

Nota do Editor: Leandro Amaral é Presidente da comissão de Segurança Pública da OAB/SP.