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Opinião
23/02/2008 - 11h27
Água potável: direito humano fundamental
Cristina Parada - Pauta Social
 

O acesso a água potável é uma necessidade básica e um direito humano fundamental. Sua importância é tal que o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no Relatório para o Desenvolvimento Humano de 2006, aborda o tema “A água para lá da escassez: poder, pobreza e a crise mundial da água”, apontando a relação entre a falta de água e pobreza e as relações assimétricas de poder e políticas de gestão deficientes.

A proteção à saúde é colocada invariavelmente como uma das conseqüências benéficas do saneamento. Mas, de acordo com o Relatório para o Desenvolvimento Humano de 2006, há mais de um bilhão de pessoas a quem se nega o direito a água potável e 2,6 bilhões de pessoas não têm acesso a saneamento adequado. Estes valores captam apenas uma dimensão do problema, já que todos os anos aproximadamente 1,8 milhão de crianças morrem devido à diarréia e outras doenças provocadas por água suja e más condições de saneamento. Assim, atualmente, a água suja ainda é a segunda maior causadora de mortes de crianças em todo o mundo.

No Brasil, a maior parte dos relatórios sobre a situação do saneamento é baseada na cobertura da rede de água e esgoto, sem considerar indicadores epidemiológicos ou socioeconômicos. A situação é no mínimo contraditória, já que se observa um aumento da cobertura dos serviços de abastecimento de água, que alcançava em 2006, 92,3% da população urbana, ao mesmo tempo em que são freqüentes as doenças de veiculação hídrica. Porém, a melhoria do acesso à água no país, por meio da expansão de redes de abastecimento, não tem sido acompanhada do aumento da coleta e tratamento de esgoto e lixo.

A combinação entre a universalização do acesso à rede de abastecimento e a crescente vulnerabilidade das fontes superficiais e subterrâneas de água pode, ao invés de proteger a população, magnificar os riscos à saúde por meio da ampliação da exposição da população a agentes químicos e biológicos. No início do século XXI, temos os meios tecnológicos e a capacidade de fazer a crise da água e do saneamento passar à história, com tanta certeza como os países ricos de hoje fizeram há um século. O que tem faltado é o desejo de ampliar o acesso de toda população ao saneamento, o que só ocorrerá quando houver prioridade política e desenvolvimento de planos nacionais bem elaborados e devidamente financiados.


Nota do Editor: Cristina Parada é professora adjunta e coordenadora do mestrado em enfermagem da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP) e apoiadora do Instituto Trata Brasil.

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