Acredito que devemos ter uma visão histórica do processo, segue a minha leitura:

A ditadura militar foi quem decidiu pela matriz nuclear, em plena guerra fria e ameaças atômicas pós Hiroshima e Nagasaki, tratados de não proliferação de armas e outras questões de segurança nacional, ou seja, poucos decidindo pela maioria, decisões nunca referendadas pela população, pela opinião pública, democraticamente.

O programa nuclear brasileiro deve ser referendado, este é o momento de trabalharmos esta decisão.

Uma destas heranças, deste tipo de decisão ’estratégica’, foi a compra de sete Usinas Nucleares, duas delas em funcionamento. Dentre todas as negociações e atrocidades de decisões tomadas pelo regime militar, este foi um erro de nossas gerações passadas que não podemos continuar cometendo contra os nossas herdeiros.

Devemos tomar decisões para que nossos filhos e netos, nossas futuras gerações não tenham que cuidar de ainda mais um resíduo perigoso, o ’lixo radioativo’.

Estes resíduos são ’lixos’ que devem estar encapsulados, guardados a ’sete chaves’, pois são perigosos e custosos. Manter estes resíduos armazenados é dispendioso, e coloca trabalhadores a exposições funcionais de radiação e que devem ser rigorosamente controlados. Geramos empregos insalubres para gerações e gerações de trabalhadores, estes resíduos duram mais de trezentos anos (ouvi indefinidamente durante o debate com a Eletronuclear).

Temos o dever e a obrigação constitucional de cuidar, de não expor a população a riscos, ninguém, nem um cidadão. Se decidirmos por gerarmos um resíduo que é altamente contaminante e letal, violamos a nossa Constituição que nos garante este direito, a um ambiente saudável que promova uma situação de melhora na qualidade de vida. A Constituição nos proíbe de gerar situação que cause doença ou degradação ambiental.

Devemos decidir qual política energética queremos, e deixar bem claro para quem será benéfico. Quais são os verdadeiros interessados que serão beneficiados diretamente na geração desta energia?

O que vamos defender? A racionalização do uso energético junto com as discussões do aquecimento global e matrizes limpas, para a população em geral, descentralizando as tomadas de decisão e democratizando as decisões sobre políticas públicas, ou vamos continuar apoiando e defendendo este modelo de desenvolvimento que beneficia poucos em detrimento da maioria?

A matriz nuclear para geração de energia elétrica, deve ser decidida pela população. Com o volume de recursos gastos com a geração de energia por fissão nuclear, poderíamos investir em centenas de anos de pesquisas para uso da energia atômica: na tecnologia, na medicina, em usos pacíficos, em baixa escala.

A audiência pública é onde teremos a possibilidade de nos manifestarmos contra determinados jogos de interesse deste sistema e dos poderosos recursos econômicos e cifras envolvidos. Não podemos ser sempre subjugados pela economia de mercado e enganados pelo discurso de geração de emprego, que será bom para a população. Porém, quem está ganhando e irá ganhar atualmente com mais esta obra faraônica? Os lucros ficam nas mãos de quem?

As empresas que ganham efetivamente, quando decidimos gastar 7,5 bilhões de reais em uma Usina Termelétrica movida a energia nuclear, são os financiadores, bancos estrangeiros e nacionais, as empreiteiras com capital ’estratosférico’, os revendedores dos materiais, mão de obra e consultoria dentre outros poucos. Tudo para fornecer energia para empresas que darão muito lucro remetido ao exterior. Podem dizer que também é para a população em geral, mas pergunto: Quem ganha mais, muito mais?

Nós, aqui no nosso país, gerando toda esta energia e contribuindo para a riqueza de poucos, pouquíssimos detentores da riqueza mundial.

A audiência pública não dará conta deste tema, mas ele deve estar inserido no contexto da tomada de decisão. As pessoas têm diferentes visões e pensam diferente o mundo, porém devem decidir seus rumos.

Devemos solicitar um plebiscito para discutir qual o tipo de uso devemos fazer para a fissão nuclear, se o que a maioria da população quer é este tipo de matriz energética ou se o uso atômico deve ser restrito, controlado e para usos medicinais e tecnológicos.

Beto Francine
rfrancinejr@yahoo.com.br