Nos anos 70 e 80 trabalhei como arquiteto em uma das maiores empresas de engenharia do país. Foi um período de grande valia, tanto pela multiplicidade de experiências que o vulto da organização possibilitava - chegamos a ser três mil técnicos trabalhando exclusivamente em projetos, no Brasil e no Exterior -, quanto pela competência dos manuais e das rotinas estabelecidos.

Era dever diário dos funcionários, por exemplo, preencher uma planilha discriminando, em unidades de meia-hora, as tarefas realizadas. No final do mês, essa planilha compunha a Folha Mensal de Serviços, que indicava o projeto, o cliente ou o centro de custos onde aquelas unidades de tempo deveriam ser debitadas. Rotina maçante, mas extremamente pedagógica e eficaz para facilitar a fiscalização por parte dos clientes, aferir produtividade, informar custos, compor futuros preços e assim por diante.

Lembrei-me daqueles antigos procedimentos ao saber que a Secretaria de Educação quer acompanhar, com ações mais modernas, claro, e adequadas à Educação, o desempenho das escolas estaduais. Na iniciativa privada ninguém põe em dúvida o direito patronal de fiscalizar e avaliar quantitativa e qualitativamente a ação de seus órgãos e funcionários. É uma prática que tanto vale para a relação da dona de casa com sua diarista, quanto para as relações internas de uma grande empresa. No setor público, o exercício desse controle não envolve apenas um direito. Constitui dever do Estado! Torna-se difícil, portanto, aceitar o antagonismo das lideranças da categoria às medidas em curso.

Não se diga que tais providências contrariam a Lei da Gestão Democrática do Ensino, pois esse ordenamento não deve abrir espaço à ditadura da corporação funcional. Democracia, nas escolas, serve para que as opiniões sejam ouvidas, para acolher a participação das famílias e para sintonizar os estabelecimentos com as expectativas das comunidades. Mas não significa ausência de acompanhamento construtivo para superar dificuldades, ou de empenho em realizar melhorias. A sociedade espera que o Estado faça isso. Exigir o contrário, querer a mantenedora longe das unidades de ensino, sem as supervisionar, expressa - pasmem! - mentalidade neoliberal; é coisa de quem quer o Estado ausente. Ou é uma tentativa de estabelecer, no vazio do poder legítimo, a ditadura da corporação. A própria Lei da Gestão Democrática dispõe que todo estabelecimento de ensino está sujeito à supervisão do governo.

Por outro lado, como é possível que alguém queira receber salário e não aceite ser fiscalizado? Como é possível supor que constitua dever do Estado manter, numa escola, duas salas de aula da mesma série com meia dúzia de alunos, apenas porque foi assim no ano passado? É sensato afirmar, quando a autoridade enfrenta tais disfunções, que ela está "sucateando" a educação?

A população residente no Rio Grande do Sul, com menos de 17 anos, diminuiu em 100 mil pessoas nos últimos seis anos. Nascem, por ano, 30 mil bebês a menos do que nasciam na virada do milênio. De 1996 para cá a matrícula na rede estadual de ensino fundamental teve uma redução de 200 mil alunos! São indicadores que exigem adequações administrativas, como redução do número de estabelecimentos de ensino, de salas de aula e de professores. Quem pode ser contra que o Estado cobre desempenho, dê atenção a quem mais necessite e otimize seus recursos materiais e humanos? Os professores? Duvido.

Nota do Editor: Percival Puggina (www.puggina.org) é arquiteto e da Presidente Fundação Tarso Dutra de Estudos Políticos e Administração Pública. Conferencista muito solicitado, profere dezenas de palestras por ano em todo o país sobre temas sociais, políticos e religiosos. Escreve semanalmente artigos de opinião para mais de uma centena de jornais do Rio Grande do Sul.