Transcorria abril de 2006 e uma fúria de locação de imóveis tinha se instalado na administração presidida pelo Sr. Eduardo de Souza César. Discordando, dessa fúria perdulária, publicamos: "Política de aluguéis". Sugeríamos que a fúria de locar imóveis era nociva aos interesses do Município de Ubatuba, prejudicava a qualidade dos serviços e "ao longo prazo inviabilizava as finanças da Prefeitura com os custos de manutenção". Custos sempre elevados pelas reformas exigidas pelos imóveis alugados, a dispersão espacial, preços acima do valor de mercado e suposto beneficiamento de parentes de secretários, comissionados, amigos e outros "irmãos".

Não podíamos imaginar que, a obviedade de nossos argumentos, em futuro próximo, estaria sintonizada com as avaliações consignadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP -, no relatório do exercício de 2006.

Assim opinam os técnicos do TCESP:

"6) LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

No decorrer do exercício de 2006, a Prefeitura fiscalizada subscreveu 66 (sessenta e seis) contratos de locação de imóveis e termos aditivos, comprometendo um montante de R$ 1.240.785,24, conforme relação juntada às fls. 546/547.

Os imóveis locados destinam-se, no mais das vezes, a instalação de dependências da Administração, Escolas, Unidades de Saúde, até mesmo piscina. (contratos e T.A. às fls.548/559 do anexo III).

Cabe salientar que não constatamos qualquer estudo do custo e benefício entre o pagamento de alugueres e o investimento na construção de dependências para a instalação dos departamentos da Administração.

Por outro lado, a Municipalidade levou a termo, por meio de Lei Municipal n° 2.878/2006, a desafetação de área de terreno integrante do Patrimônio Público, sendo a mesma DOADA à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ubatuba (fls. 559-A e 559-B do anexo III).

Ora, a Prefeitura necessita pagar aluguel para a maior parte de suas instalações e promove a doação de um de seus imóveis à APAE.

Notamos, ainda, a locação de imóvel para a instalação da Delegacia da Mulher, da Polícia Civil e CIRETRAM, não constando, entretanto, a existência de convênio entre a Urbe e a Secretaria Estadual de Segurança Pública".

O leitor pode observar que os registros dos técnicos do TCESP visam alertar a Municipalidade para o descalabro, a falta de lógica de suas ações e o imbróglio em que estão metendo a economia e a prestação de serviços do Município. Não existem lá conotações políticas. Não podem ser arrolados como opositores. São técnicos que alertam para a falta de planejamento e pretendem evitar o caos.

O TCESP apurou no exercício de 2006:

- 66 (sessenta e seis) contratos de locação e termos aditivos (TA).

- Comprometimento do montante de R$ 1.240.785,24 (um milhão, duzentos quarenta mil, setecentos oitenta e cinco reais e vinte e quatro centavos).

- Doação de imóveis a particulares.

- Locações para repartições do Estado. Todas essas ações praticadas sem "qualquer estudo de custo benefício".

O mais ignorante dos administradores sabe que, com a importância gasta, daria para construir-se um grande prédio com as repartições adaptadas às necessidades de cada secretária. Corrigir-se ia a precariedade, a ruindade e a dispersão das instalações atuais.

A fúria de locações e doações continuou em 2007 e está presente em 2008. Haja visto, as doações à ASPEM e à  Secional de Ubatuba da OAB. Aos desperdícios com essa fúria de locações podemos acrescentar os prédios que ficaram ou estão abandonados, as obras com atrasos de mais de um ano, as promessas de realizações que não foram e não serão cumpridas etc. etc. e teremos um quadro de atrasos e endividamentos de vinte anos.

VINTE ANOS EM QUATRO. De atrasos.

Sugerimos, aos Senhores Vereadores, solicitarem todos os contratos e termos aditivos de aluguel e os analisarem a luz dos preços de mercado. Certamente terão surpresas. Assim procedendo, o Município de Ubatuba, agradecerá.

VIVA UBATUBA! Sem dengue e sem caluniadores.

Nota do Editor: Corsino Aliste Mezquita, ex-secretário de Educação de Ubatuba.