Manchete do jornal Imprensa Livre (10/05): Estado nega que Área de Proteção Ambiental vai prejudicar pescadores do Litoral Norte.

Desta vez representando o Estado veio o diretor executivo da Fundação Florestal do Estado, atribuindo os protestos e repúdio à nova legislação a desinformação pública. Realmente há muita desinformação exemplo disso quando no ano de 1983 o Instituto Florestal introduziu mamíferos na ilha Anchieta. O desequilíbrio causado por essa aventura pode ser avaliado no trabalho do biólogo Mauro Galleti. Nota-se desinformação quando o secretário de Meio Ambiente refere-se a um conjunto de seis ilhas, quatro ilhotas, cinco lages e dois parcéis como ilha de Alcatrazes. No arquipélago de Alcatrazes cada ilha é um ecossistema, é o maior sítio de reprodução de aves marinhas do sudeste brasileiro. Permitir o bombardeio em Alcatrazes não parece ser postura coerente com quem anda em busca de “modelo melhor de preservação e utilização do mar paulista”. Percebe-se desinformação quando o secretário fala em corais que são moradores de águas quentes, e que a pesca de arrasto esta destruindo os corais. Não se arrasta em fundo de pedra ou de coral, por motivos óbvios.

Por outro lado, os mais de 100 pescadores de Ubatuba que compareceram na consulta pública e cuja manifestação, de acordo com o diretor da Fundação Florestal, atrapalhou um pouco o andamento do debate não são desinformados é grupo social que tem cultura, conhecimentos e atividade econômica definida. Justificada sua preocupação quando o secretário usa em sua fala; inicialmente... pretende... provavelmente... condições... tipos de pesca e embarcações... arbitrar...

Falar de meio Ambiente é falar de saneamento básico, falar de preservação é falar de aterro sanitário, falar da continuidade das espécies é investir em pesquisa e tecnologia, falar de proteção ambiental é proteger os mananciais e a Mata Atlântica.

O Estado cria o Núcleo Picinguaba e o Parque Estadual da Ilha Anchieta, o Núcleo ocupa 80% da área do município de Ubatuba. Nele não são permitidos moradores, não se planta, não se coleta, não se pesca, são 25 as pessoas que trabalham no parque com área de 47.000 ha. O gestor padece de deficiência estrutural, falta de equipamentos e materiais, insuficiência de pessoal e verba. Seguindo o modelo do Núcleo não será diferente com a APA, não será permitida a pesca profissional, não será permitida a pesca artesanal, não será permitida a caça submarina, não será permitido o mergulho livre, não será permitida a pesca esportiva, não será permitida a navegação, não serão permitidos os esportes náuticos e se duvidar haverá restrições para o banho de mar. Em compensação continuará não havendo apoio técnico e financeiro para a conservação do meio ambiente, não haverá política de valorização das comunidades tradicionais, não haverá fortalecimento da policia florestal, não haverá ação enérgica para a proteção dos recursos hídricos e não haverá investimentos na área de saneamento básico.

E, na manutenção da coerência o arquipélago de Alcatrazes fica fora da APA e continuará sendo bombardeado, o porto de Santos fica fora da APA e continuará recebendo o esgoto industrial de Cubatão.

Ezio Pastore Junior
Ubatuba, SP