É assunto de alta prioridade, não se está considerando sua importância e não se está informando a sociedade de maneira clara sobre as intenções ou eventualmente o que está se pretendendo fazer. Mesmo aqueles que no momento tem outras preocupações não serão poupados, dificilmente o governo de um município que é dono de somente 20% do seu território e não tem o mando de seu mar conseguirá ser mais que medíocre. Os agentes sociais têm estratégias que só raramente estão assentadas em uma verdadeira intenção estratégica - Bordieu Teve quem disse que foi enrolado, enganado e ludibriado, mas em nota declarou que não existiam pesquisas no âmbito da secretaria de Meio Ambiente dos plásticos oxi-biodegradaveis. Assim fica difícil entender ou eventualmente explicar, como que se veta uma proposta sem conhecimento e parecer técnico.

O secretário justifica a criação das APAs pela necessidade imperiosa de combater a pesca predatória e proteger o ecossistema marinho, fica a pergunta; quais as pesquisas que a secretaria possui sobre essas regiões ou repete-se aqui a estória dos oxi-biodegradaveis?

Alexander Turra do Instituto Oceanográfico da USP "é preciso investir em pesquisas cientificas sobre essas regiões para que, no futuro, possamos realizar uma análise da efetividade da criação das APAs..."

O secretário Xico Graziano afirma que o decreto que cria as APAs deverá ser assinado pelo governador José Serra em 08 de junho havendo impasse ele irá arbitrar. (23/04)

Em Nota Oficial de Esclarecimento do Governo do Estado de São Paulo a Secretaria de Meio Ambiente declara estar propondo a criação de APAs. (13/05)

O decreto existe e será assinado mesmo que tiver que arbitrar ou há uma proposição para se criar uma APA? Qual das alternativas é válida? O secretário fala em Conselho Gestor com a participação da comunidade para discutir a regulamentação das atividades marítimas, pesca artesanal profissional e amadora, o mergulho, laser e turismo, entre outras (provavelmente o banho de mar), mas na nota de esclarecimento o secretario diz que a pesca amadora, artesanal e esportiva continuarão desde que continuem respeitando a legislação vigente.

Para que criar um Conselho Gestor para discutir a regulamentação da pesca se já existe legislação? E nessa estória aparece o diretor da Fundação Florestal de São Paulo, José Amaral Neto, culpando a desinformação pública pelos protestos e combate a nova legislação do espaço marinho paulista, qual sua expectativa depois de tantas declarações conflitantes?

O público a que faz menção o que seria, cidadãos de terceira categoria ou os quase 100.000 moradores, eleitores e pagadores de impostos que moram na APA norte? Quando a secretaria fala "respeitando e preservando os direitos das comunidades tradicionais e dos pescadores artesanais" volto ao Núcleo Picinguaba onde foi restaurada a Casa da Farinha com a intenção de preservar o saber local com a produção artesanal da farinha de mandioca e incentivar alternativa econômica, cogitou-se a criação de cooperativa, mas como não é permitido plantar no Núcleo nada aconteceu. Pescador artesanal navega com canoa, canoa é feita com um pau só, mas como não pode cortar árvore não tem canoa assim como não tem farinha. Substitutivo para a canoa seria uma Ferreti e para a farinha, caviar.

Fazer o que dizemos além de proporcionar credibilidade e respeito ajuda a construir uma relação melhor. A sociedade resolve seus problemas sem a necessidade de intervenção de áreas de proteção ou conselhos gestores, mas precisa do apoio do Poder Público que tem que fazer sua parte.

Ezio Pastore Junior
Ubatuba, SP