Em novembro de 2007 a Prefeitura de Ubatuba assinou dois convênios com a Secretaria Estadual da Habitação, visando a pavimentação dos conjuntos Habitacionais do bairro do Taquaral e da Vila Sumaré. Após estranha demora na entrega da documentação (a Prefeitura de Ubatuba, chegou a ser intimada via Diário Oficial, através de sua edição de 12 de março, seção l, pág. 41, a entregar imediatamente a documentação dos convênios, sob pena de nulidade), os recursos foram liberados, porém, até o momento, as obras não iniciaram. Também no último dia 16, na cidade de Itapetininga, o senhor prefeito assinou mais 3 convênios com esta Secretaria, visando a pavimentação e a construção de uma praça no conjunto Habitacional do Parque dos Ministérios e um Centro de Convivência no Conjunto Habitacional do bairro do Taquaral.

Sabe-se que conforme orientação da Procuradoria Geral do Estado, reproduzindo parte do pronunciamento do Min. Gilmar Mendes, destaca-se “NÃO BASTA A MERA CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO OU A FORMALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PRELIMINARES; É INDISPENSÁVEL A SUA EFETIVA EXECUÇÃO FÍSICA, ANTES DO PERIODO DE VEDAÇÃO DA LEI ELEITORAL”, conclui-se que, se estas obras não se iniciarem até 5 de julho, estas famílias continuarão comendo poeira até o final do ano.

Quero crer que pelo fato do PTB de Ubatuba ter sido o responsável pela interlocução junto ao Governo do Estado para liberação destes recursos, este não seja o motivo para o não início imediato destas obras. Acredito que o senhor prefeito Eduardo Cesar seja um DEMOCRATA, como aliás é o nome de seu partido, e saiba separar o trato da causa pública com questões político-eleitorais, excluindo a população de lutas ideológicas.

O PTB de Ubatuba tem um plano de governo pronto para ser discutido com todos os segmentos da sociedade e manterá os debates no campo das idéias, por isso neste momento faz um apelo ao senhor prefeito: “INICIE ESTAS OBRAS ANTES DA DATA LIMITE, não puna estas famílias carentes, mostre agilidade e competência, é o que nós, munícipes de Ubatuba, esperamos do senhor”.

Anderson José Rodrigues (Tato)
Presidente do PTB de Ubatuba
ptb14ubatuba@hotmail.com