O crime cometido contra a menina Isabella é repulsivo e quem a matou merece a reprovação severa da sociedade e das autoridades. Mas de quem é a responsabilidade sobre as crianças e adolescentes em situação de risco, que sofrem todo tipo de agressões, maus tratos, abandono, abuso físico, psicológico, sexual e até a morte? O artigo 227 da Carta Magna, a Constituição Cidadã de 1988, é claro em seu conteúdo e enfoque que traz consideráveis avanços em favor da infância e da juventude: ‘É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão’.

No mesmo sentido é a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que neste ano completa 18 anos de vigência. Tem-se a impressão de que as leis são bonitas, mas nem sempre eficazes. O problema da criança e do adolescente em situação de risco, no Brasil, é a pobreza material das respectivas famílias, aliada aos desajustes sócio-familiares (álcool, drogas, prostituição). Esses meninos e meninas deixam precocemente a escola em busca do mercado de trabalho e, sem qualificação, ficam nas ruas, tornando-se presas fáceis, também consumindo álcool, drogas e se prostituindo. Além disso, estas crianças e adolescentes são submetidos às pressões de consumo que a sociedade divulga nos meios de comunicação e sonham com um mundo que se encontra fora de sua casa.

Para sobreviver, porém, a grande maioria das famílias brasileiras necessita inserir todos os seus membros em atividades que gerem alguma renda. Assim, os jovens, desde cedo, trabalham limpando pára-brisas, vendendo bugigangas ou vivendo da mendicância e da prostituição. E chegamos à triste constatação de que o processo de desorganização social e familiar, e a conseqüente marginalização imposta a crianças e adolescentes, não é produzido por sua família e, tampouco, por eles mesmos. Ambos são vítimas. Buscamos uma nação forte, com deveres e direitos exercidos não apenas nas palavras ou no papel, mas no cotidiano.
Precisamos criar oportunidades que não populismos oportunistas que não acabam com a situação das crianças e adolescentes em situação de risco e se perpetuam a cada nova eleição. Quando pudermos exercer o direito de destituir os que recebem propina e que prometem e não cumprem, saberemos o que é cidadania. Necessitamos de políticas capazes de resgatar, efetivamente, os direitos da pessoa humana e da população marginalizada, para inseri-los em suas dimensões sociais.

Nota do Editor: Ronaldo José Sindermann é pesquisador do INSAPECA/Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre/RS.