Após a elaboração de mais um Programa de Governo para Ubatuba, na realidade um plano de metas, atendendo pedido de um dos candidatos à Prefeitura da cidade, conclui algumas observações que gostaria de partilhar com a nossa sociedade.

Este plano, além de acatar diretrizes do candidato, baseou-se em estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, analisando a estrutura da Prefeitura de Ubatuba em 2001 e propondo sua reestruturação, com vistas à modernização e maior eficiência. Valemo-nos, outrossim, de conceitos sobre a primazia do planejamento na condução do governo de uma cidade de autoria do brilhante arquiteto Dr Flávio Malta.

Nem sempre, numa sociedade como a nossa, a experiência granjeada lá fora é devidamente apreciada. Não pretendo explicar esta constatação em nossas plagas, pois, se por um lado vemos alguns representantes dos grupos migrantes, de limitada capacidade de contribuição cultural e política, ocupando lugares nos Legislativos e Executivos municipais de nosso Litoral Norte, por outro lado, é raro verem-se lá idênticos representantes dos profissionais de nível superior, com maior e relevante experiência e que, pois, maior contribuição poderiam dar à sociedade. O fato, pois, de um dos candidatos buscar essa colaboração é feito singular, provavelmente, por ser o candidato, ele próprio, parte dessa migração culturalmente mais qualificada.

É salutar notar, todavia, que, a exemplo deste candidato ao Executivo Municipal, outros na disputa pela vereança já começam a buscar aconselhamento e troca de idéias.

Observando, porém, a larga maioria dos que se candidatam a cargos eletivos em nosso país e quem sabe, até em democracias mais cultas e modernas, vem-me à lembrança uma das conversações de Sócrates em "O Primeiro Alcebíades", na qual o filósofo lhe dizia: "A pior espécie de ignorância é cuidar uma pessoa saber o que não sabe. Entraste pela política, antes de a teres estudado. E não és tu só o que te vejas nessa condição: é esta mesma a da mor parte dos que se metem nos negócios da república..."

Seja como for, o fato é que a elaboração de um plano de governo, obriga ao estudo, mesmo que superficial e a um exercício de síntese, sempre desafiante, ensejando a oportunidade de se concatenar idéias e experimentos em escopo abrangente. É, também, oportunidade de deixar para a sociedade uma proposta de desenvolvimento que, a despeito de conter uma visão particular, pode ser somada a outras, produzindo orientação segura e rumo certo aos destinos da sociedade, pois, a despeito de toda experiência que alguém possa ter e até em decorrência dela, deve-se sempre deixar guiar por aquela máxima, também, de Sócrates, exemplificativa de sua humildade diante do universo do conhecimento humano: "quanto mais sei, mais reconheço que nada sei".

Pois bem, pela segunda vez nos pusemos à essa tarefa. A outra foi em 2000, como resultado da coordenação de uma qualificada equipe, conhecedora profunda do município e cujo Programa de Governo acha-se registrado e copiada em nosso Cartório de Notas e Registros, à disposição dos interessados.

Desta vez, no entanto, algo diverso e de maior profundidade nos sensibilizou. No passado, provavelmente em razão de nossa própria formação econômica e administrativa, bem como o exercício dessa profissão por muitos anos em empresas diversas, guiava-nos uma visão fortemente técnica, alicerçada na busca dos melhores resultados diante dos escassos recursos, mais voltada para a análise custo - benefício com ênfase materialista. Nunca dantes havíamos atentado, ou nos sensibilizado tanto, com o lado social, humano, individual, que é a enorme e fundamental diferença entre o contexto filosófico do exercício de uma administração pública versus a administração privada. Nunca nos preocupara tanto constatarmos, na elaboração das metas para cada setor, o quanto a vida do cidadão é influenciada, para o bem ou para o mal, pela atuação de um Prefeito. É possível até afirmar que nenhum outro governante, nos demais níveis, pode de forma tão clara e direta, determinar o grau de bem-estar do cidadão. Ele é o responsável pela saúde, educação, transporte público de todos os munícipes. Ele é o que escolhe e constrói obras que afetam a vida de cada um de nós. Ele é o que dá destino aos recursos arrecadados do IPTU, ICMS, ISS, IPVA, taxas e receitas diversas e na medida em que gaste esses recursos honesta e sabiamente, faz retornar a cada cidadão benefícios que lhe conferem a medida de seu IDH - Índice de Desenvolvimento Humano, pelo qual, atualmente, se mede o conjunto de ações públicas que afetam o bem-estar geral do cidadão. É ele que ministra a equidade, pela qual se procura diminuir as iniquidade sociais. É ele que ao assim atuar, multiplica oportunidades de trabalho e emprego, promove o desenvolvimento geral da cidade que sempre é acompanhado do desenvolvimento social de cada cidadão. É ele quem pode ajudar a criar uma visão de futuro promissor e tem significativo poder de engajar o processo econômico do município na era da globalização e vice-versa, estendendo para além dos limites geográficos de sua urbe a atuação e a influência de seus munícipes. Enfim, grande parte de tudo aquilo que diz respeito ao bem-estar de todos e de cada um de nós, moradores de uma cidade, está nas mãos do Prefeito realizar, ou ajudar, ou criar, ou melhorar, ou planejar, ou catalisar, pois, lembrando Franco Montoro, "é no município que vivemos". Basta exemplificar na saúde, por exemplo, numa situação individual grave de emergência, a obtenção do alívio, da cura e até da continuidade da vida, por um bom atendimento num Posto de Saúde, de primordial responsabilidade dele. Na educação, sua influência direta na vida de milhares de crianças e jovens que cursando o sistema de ensino público podem buscar a continuidade de sua preparação profissional por terem tido um ensino público de qualidade. Outra vez, de primordial responsabilidade do Prefeito. É o futuro promissor de cada jovem que está em jogo. No conjunto, esses jovens marcam o impacto de uma geração no desenvolvimento de um país. A Coréia do Sul, por exemplo, iniciou sua marcha para o rol dos países de Primeiro Mundo quando, há trinta anos, destroçada e miserável, decidiu dar aos seus jovens uma educação de alta qualidade que persiste até hoje, havendo transformado esse pequeno e atrasado país asiático em celeiro de tecnologia avançada. Foram os professores, sob a batuta dos prefeitos, em sucessão, que determinaram o alto IDH desse povo e seu conseqüente bem-estar e preparo para integrar o moderno mundo globalizado. Não amaldiçoaram a globalização, nem a incriminaram, antes, preparam-se para dela extrair a pujança de sua atual riqueza nacional.

Nunca dantes nos havia ocorrido, como desta feita, compreender tal imensa responsabilidade e grandeza do cargo e da função de um Prefeito.

Mas, para que nosso futuro Prefeito tenha esse grandioso e profundo senso de sua responsabilidade e marcante influência, é preciso, primeiro, que a própria sociedade assim a entenda e assim a exija.

Que cada candidato, pois, a despeito da juventude e inexperiência que caracteriza a maioria dos atuais postulantes ao cargo, faça uma séria reflexão sobre as reais motivações que o leva à essa disputa: se ambição egotista, ou devotado senso de missão, de serviço, de ministrar às necessidades de nossa população como seu Servidor principal.

Missão é qual ministério. É a sublime arte de ministrar, tal como o clérigo que ministra o evangelho ao pecador, o médico que ministra o remédio ao doente, o filantropo que ministra o pão ao faminto. Ministrar é servir a outrem e esse serviço só é devidamente realizado sob um profundo senso missionário.

Além desta postura íntima, sincera, é preciso buscar qualificação política, tendo consciência do moderno papel do governo na condução da sociedade. A evolução desde a era medieval, do início da formação das urbes, com seus monarcas de mandato divino, até o "governo do povo, pelo povo e para o povo", através do sufrágio universal, contribuição inestimável da Revolução Francesa, aprimorada pela Revolução Americana e pelo extenso exercício da democracia em diversas partes do mundo, está a ditar que o principal papel do governo é bem distinto do de antanho, qual seja, o de ser o catalisador das potencialidades da sociedade, dando a ela todo o poder de desenvolve-las, limitando-se a guiar, dar rumo, orientar, facilitar, estimular, de tal modo que o governo passe a ser a solução e não o problema da sociedade, o seu entrave, como ainda o é entre nós e demais países de cultura idêntica, estigmatizados pelo baixo senso do valor do indivíduo e da potencialidade que a sociedade, em conjunto, possui, apegados à falsa noção da onisciência do Estado e ao paternalismo político retrógrado, bem a exemplo do que atualmente se vem repetindo em nosso País.

Hoje, temos toda uma nova visão experimental, pragmática, de reinvenção do governo que podemos sintetizar nos dez princípios fundamentais da obra de David Osborne e Ted Gaebler, "Reinventando o Governo", um aprimoramento do exercício da democracia americana e que são assim definidos:

· Governo catalisador: navegando em vez de remar
· O governo pertence à comunidade: dando responsabilidade ao cidadão, em vez de servi-lo
· Governo competitivo: introduzindo a competição na prestação de serviços
· Governo orientado por metas e objetivos: transformando órgãos burocratizados
· Governo de resultados: financiando resultados e não recursos
· Governo e seus clientes: atendendo às necessidades do cliente e não da burocracia
· Governo empreendedor: gerando receitas ao invés de despesas
· Governo preventivo: a prevenção em lugar da cura
· Governo descentralizado: da hierarquia à participação e ao trabalho de equipe
· Governo orientado para o mercado: induzindo mudanças através do mercado.

Por fim, retornando à supremacia do senso de missão do governante que deve sepultar a vil ambição egotista, é oportuno lembrar que paralelamente ao idealismo que tal postura reclama, há um aspecto, francamente pragmático, pois, transcrevendo as observações dos dois autores acima citados sobre governos orientados pelo senso de missão, concluíram o seguinte:

· São mais racionais do que aqueles orientados por normas.
· São mais efetivos; produzem melhores resultados.
· São mais inovadores, mais flexíveis e tem o moral mais elevado.

Em lugar, pois, da busca do poder pelo poder e do cifrão da corrupção, comparsa fiel da ambição desmedida, o alto senso de MISSÃO é o que deveria caracterizar os bons governantes.

Possa, pois, o que vier a ser escolhido, ao concluir seu mandato, dizer como Rui Barbosa em sua "Oração aos Moços": "Tenho o consolo de haver dado a meu país tudo o que me estava ao alcance: a desambição, a pureza, a sinceridade, os excessos de atividade incansável, com que, desde os bancos acadêmicos, o servi, e o tenho servido até hoje."

Eleitor, escolha o seu candidato com o mesmo senso de responsabilidade.