No dia 29 de maio, o Supremo Tribunal Federal liberou o uso de células-tronco de embriões humanos em pesquisas científicas. Essa decisão memorável ratificou o texto original da Lei 11.105, de Biossegurança, que tinha sido aprovada e regulamentada em 2005 pela absoluta maioria de nossos parlamentares (85% dos deputados e 96% dos senadores).

A Lei permite que sejam utilizados em pesquisas embriões inviáveis de clínicas de reprodução ou congelados há pelo menos três anos, desde que haja prévio consentimento dos genitores, mediante doação. Estima-se que existam 30 mil embriões humanos congelados em nosso País nessas condições.

A grande importância da pesquisa com células-tronco de embriões humanos decorre do fato de serem elas as únicas com potencial de formar qualquer tecido do nosso corpo. Essa característica abre enormes possibilidades na recuperação de pacientes acometidos por doenças neurodegenerativas (como o mal de Alzheimer), neuromusculares (como o mal de Parkinson) ou mesmo pessoas que tiveram tecidos lesionados (como paraplégicos, por lesão de medula).

Sem dúvida, não serão conquistas imediatas, pois quase todas as terapias baseadas em células-tronco encontram-se ainda em fase de testes. No entanto, a liberação das pesquisas permitirá que o Brasil ingresse de forma mais contundente no grupo de países que desenvolve projetos nessa área. E potencial para isso temos.

Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (BA), do Hospital Pró-Cardíaco (RJ) e do Instituto do Coração (SP) já estudam, com sucesso, tratamentos com células-tronco em doenças do coração causadas pelo mal de Chagas e em decorrência de infarto.

A decisão do Supremo, que se restringiu aos aspectos jurídicos da interpretação da Lei, enfrentou questionamentos de ordem científica, religiosa, ética e ideológica. Em verdade, uma mistura explosiva de argumentações oriundas de áreas que normalmente não caminham juntas.

Nota do Editor: Marcelo Malaghini é Doutor em Biotecnologia e um dos responsáveis pela área de Biologia Molecular da Diagnósticos da América - DASA.