O ceticismo dos brasileiros quanto à criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde), aprovada na Câmara dos Deputados, transforma-se em indignação ante o novo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), demonstrando que a carga de impostos no País chegou a 38,90% do PIB no primeiro trimestre de 2008, o mais alto índice até hoje registrado no período. O total arrecadado foi de R$ 258,90 bilhões, contra R$ 221,75 bilhões no primeiro trimestre de 2007, numa expansão de 16,75%.

Somente nos três primeiros meses do ano, a receita tributária, em valores nominais, cresceu R$ 37,15 bilhões. Este valor já cobre praticamente o total que seria arrecadado pela extinta CPMF, cuja arrecadação era estimada em torno de R$ 40 bilhões para 2008. Ou seja, se em um trimestre o governo já abocanhou impostos equivalentes a 12 meses de CPMF, por que, então, insiste em criar uma taxa substituta, por meio de sub-reptícia manobra política, transferindo a responsabilidade ao Congresso Nacional?

A obsessão por transferir aos cofres públicos dinheiro da sociedade que poderia estar financiando a produção, reduzindo as preocupantes pressões inflacionárias e criando mais empregos, explica-se somente por algumas incapacidades governamentais. A primeira delas refere-se à própria gestão do sistema de saúde, cuja precariedade é um desrespeito aos cerca de 150 milhões de brasileiros que dependem do atendimento médico-hospitalar público.

Outra questão é o vício estatal dos gastos exagerados, um equívoco da cultura nacional do setor público muito oneroso à economia e à sociedade. Não basta ostentar, como proeza, superávit primário. Isto não é favor, é obrigação de quem governa. Ademais, trata-se de um indicador que mascara a realidade quando analisado sob enfoque meramente retórico. A verdade é que o governo continua gastando muito e precisa, com urgência, rever a sua política fiscal, poupando recursos, principalmente em despesas não ligadas a investimentos e às prioridades sociais.

O estudo do IBPT demonstra, com muita clareza, que a arrecadação que mais cresceu no primeiro trimestre de 2008 foi a do Governo Federal (R$ 27,39 bilhões), contra R$ 8,71 bilhões dos estados e R$ 1,04 bilhão dos municípios. Em termos percentuais, a expansão foi, respectivamente, de 18,44%, 14,48% e 7,93%. Pois é justamente quem mais arrecada que tenta manobrar politicamente o Parlamento para criar mais um tributo.

Para deixar patente o porquê da indignação relativa ao desejo do Palácio do Planalto de criar uma taxa substituta do extinto imposto do cheque, basta fazer uma conta de subtração de dois números contidos no estudo do IBPT: considerando que a União obteve crescimento nominal em sua receita tributária de R$ 27,39 bilhões nos primeiros três meses de 2008 e que a extinta CPMF renderia, no mesmo período, R$ 7,48 bilhões, o ganho do Governo Federal, em apenas um trimestre, já foi de R$ 19,91 bilhões.

Assim, com certeza, não há a menor necessidade de se tentar tirar mais dinheiro dos cidadãos e empresas que trabalham e produzem. E estes, conforme mostra outro interessante estudo do IBPT, têm carga pesada demais para sustentar um Estado que pouco retribui à sociedade em serviços e atendimento de qualidade nos segmentos prioritários e sociais: a carga tributária sobre renda, consumo e patrimônio já consome 148 dias de trabalho do brasileiro; neste ano, cada cidadão trabalhou até 27 de maio só para pagar impostos, taxas e contribuições.

Trata-se de equação injusta demais para um povo que ainda luta por seu desenvolvimento e que carece de soluções eficazes para a criação de empregos de modo sustentado, educação, saúde, segurança pública e infra-estrutura. Não será tirando cada vez mais dinheiro da economia e do orçamento das famílias que o governo conseguirá manter por longo tempo o crescimento do PIB registrado em 2007 e estimado para 2008. O Brasil precisa de uma política econômica estratégica e estruturada, que comece, aliás, com a redução da carga de impostos.

Nota do Editor: Antonio Leopoldo Curi é presidente da Associação Brasileira da Indústria de Formulários, Documentos e Gerenciamento da Informação (Abraform).