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07/07/2008 - 08h08
APA - compromisso com a verdade e liberdade
Ezio Pastore Junior
 

A faculdade de poder fazer, escolher ou não fazer qualquer coisa pode ser chamada de liberdade. A liberdade é indispensável para a realização ou para a auto-realização. Ela determina a oportunidade de buscá-las. Significa o direito de escolher assim como a responsabilidade de suportar as conseqüências.

Nunca existiu liberdade sem luta, em sua juventude José Serra governador de São Paulo foi um dos muitos que empunhou a bandeira da liberdade repudiando a ditadura e suportando suas conseqüências com o exílio. Quando se fala em libertar o homem da miséria, da fome, do analfabetismo, do subemprego... também se fala em liberdade.

Aconteceu em 01/07 a reunião para ser discutida e elaborada a terceira e última minuta do decreto de criação da APA e ARIE em todo Litoral Paulista. Resumindo-se: Ubatuba é contra a criação da APA, José Roberto Pereira Antunes assessor da deputada Ana do Carmo foi enfático dizendo que o processo não estava sendo democrático e que a criação da ARIE está maquiada, sugere que o Grupo Gestor seja deliberativo, o secretário do Meio Ambiente diz "onde há muita gente não há trabalho" "muita gente mandando, não sai nada que preste" e que quanto às deliberações do grupo consultivo ele mesmo, o secretário, deliberaria.

O Núcleo Picinguaba com área de 47.000 ha, o Parque Estadual da Ilha Anchieta a segunda maior ilha do litoral paulista com área de 823 ha, o píer e as edificações do Porto da cidade e o píer estadual do Saco da Ribeira têm suas gestões feitas pelo Estado. Mesmo com o controle total dessas áreas o Estado nunca apresentou um projeto eficaz para seu funcionamento e defesa e o pouco que fez foi malfeito e confuso. Por essas razões e não por outras que Ubatuba não quer a APA o projeto não é bom, prova disso é que não foi aceito pela sociedade tornando inevitável o recuo e a revisão do texto. Projeto com esse porte tem que ser exaustivamente estudado, seus integrantes corretamente, não politicamente, instruídos, comprometidos e conscientizados da importância da conservação do meio ambiente e o respeito pelas aspirações sociais.

Um projeto não consegue superar em qualidade seu mentor.

Ubatuba sempre foi assediada por projetos cujo foco era beneficiar a todos, mas sempre com a intenção de buscar o lucro e poder ilimitado para uns poucos, com propensões anti-sociais, desejos de dominação e assim por diante.

O secretário deu provas de não conhecer o mundo em que vivemos e não apresentou propostas progressistas. Ao dizer que "muita gente mandando não sai nada que preste e onde há muita gente não há trabalho" impossibilita qualquer tentativa de se imaginar quantos trabalharam no projeto da APA. O secretário já havia dito que se não houvesse consenso arbitraria, portanto não causa nenhuma surpresa ao afirmar que irá deliberar pelo conselho assumindo dessa maneira postura ditatorial.

Quando o secretário insiste que o Conselho seja consultivo reforça a hipótese de concentração de poder, quando o secretário impede o Conselho de ser deliberativo está impedindo o veto, esta cerceando a liberdade, negando o direito de sermos livres e não admitirmos regressões as nossas necessidades. Não há como aceitar uma ditadura verde, não se terceiriza a liberdade.

Meu propósito na vida é mostrar que a maior força física se curva diante da força moral quando esta é usada na defesa da verdade. – Gandhi

Se existe o GERCO e está em vias de ser implantado o plano de manejo para resguardo das atividades da pesca, qual é realmente a verdadeira motivação para a criação da APA? Porque um lugar tão esquecido pelo Estado como Ubatuba subitamente é alvo de tanta atenção? Porque a ARIE aparece maquiada dentro do projeto? Quais são os outros interesses que estão sendo atendidos? Qual é a verba disponível para a manutenção de dois milhões de hectares? De que maneira se fará a geração de empregos e renda? Como será regulamentada a pesca? Quais as regras para o mergulho? Quais seriam as pesquisas? Como será o projeto de turismo e lazer? Essa propalada política de desenvolvimento sustentável para o litoral paulista qual é? A verba para realizar esse mega projeto é estadual ou federal, está prevista em orçamento?

A pesca é atividade de desenvolvimento sustentável, está atrelada à necessidade da preservação das águas e espécies sem os quais não há continuidade da atividade

A presença do Estado é bem-vinda desde que venha como articulador de todos os agentes sociais estimulando investimentos e fornecendo suporte à iniciativa privada. Propostas que geram conflitos sepultando qualquer filosofia ambientalista ou de proteção ao meio ambiente são inaceitáveis e não merecem desculpas. O que se quer do Estado é uma política valorizando as comunidades tradicionais, o fortalecimento da polícia florestal, sua participação na conservação e manutenção dos recursos hídricos e saneamento básico. O resto é tolice.

Não acredito que o governador José Serra assine esse decreto que não coaduna com seu perfil e trajetória de homem público. Acontecendo vence a criança mal-educada que conforme palavras do amigo Ronaldo Dias "esperneia, chora, bate o pé pelo brinquedinho, que vence pelo incomodo até conseguir o que quer para, ato contínuo largar a própria sorte o brinquedinho por falta de pilha".

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