Com decisão favorável do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre a legalidade das pesquisas com células tronco embrionárias, ficam as clínicas de reprodução assistida do país autorizadas a fornecer para esse fim embriões congelados há mais de três anos, mediante autorização dos progenitores, conforme prevê a Lei de Biossegurança. São embriões que foram desenvolvidos pela técnica de fertilização in vitro, porém não foram utilizados. Isso acontece porque gera-se dois, três ou mais embriões - dependendo do caso, com objetivo de aumentar as chances de sucesso no tratamento. Por vez, conforme recomenda o Conselho Federal de Medicina, são transferidos para o útero da paciente no máximo quatro embriões, na esperança de pelo menos um implante. Os embriões excedentes são congelados para tentativas posteriores e, caso a paciente tenha sucesso na primeira tentativa, acabam não sendo transferidos. Esses embriões não podem ser descartados ou comercializados, restando como alternativa a doação para outros casais ou para pesquisas científicas.

Se esse tipo de pesquisa é certo ou errado, trata-se de uma questão polêmica, visto que os preceitos éticos e religiosos envolvidos divergem opiniões. Mesmo com aval do STJ, existem casais contrários, que certamente não autorizarão a doação dos embriões para pesquisas ou outro casal, sendo que os estoques das clínicas cresceriam continuamente, tornando-se um problema. Algumas clínicas no país, como a Ferticlin (SP) e a MaterBaby (PR), pioneiras na técnica de Vitrificação, já dispõem de moderno método para congelamento de óvulos, que pode substituir o de embriões, com resultados muito promissores e sem necessidade de descarte ou estoque. Trata-se de uma melhor alternativa para esses casais e também para as clínicas, que a partir de julho terão de enviar relatórios anuais sobre a quantidade de embriões produzidos pelas técnicas de reprodução assistida ao SisEmbrio - Sistema Nacional de Produção de Embriões, criado recentemente pela Anvisa para um controle mais rigoroso da produção de embriões em todo país.

Nota do Editor: Dr. Raul Eid Nakano é médico formado pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto - USP, especialista em reprodução humana pelas Universidades de Kanazawa e Keio, no Japão, e diretor clínico da Ferticlin.