“De todos os males do autoritarismo, nenhum é superior à destruição do conceito de legalidade”. - Paulo Brossard

Em ato público realizado dia 14/07, em apoio ao juiz Fausto Martin de Sanctis e contra o presidente do STF, Gilmar Mendes, declarou o também juiz Helio Egídio Mattos Nogueira: "Hoje ele não é só o juiz Fausto, hoje ele é a magistratura." Óbvio que a magistratura não é o juiz Fausto (que não se perca pelo nome), mas todo o Poder Judiciário e sobretudo sua hierarquia superior. O juiz Fausto é um mero juiz de primeira instância e nada mais. Essa retórica rebelde revela aspectos da tragédia nacional que está em curso.

O que é essa rebelião dos juízes de primeira instância que não uma demonstração cabal do que Ortega y Gasset chamou de rebelião das massas? Visto o fato com frieza, o que temos é o anseio da quebra total da hierarquia judiciária, da lei ela mesma; a anulação de qualquer freio para que os juízes de primeira instância – exemplares acabados do “Senhorito Satisfeito” – pratiquem sua caricatura de justiça sem ter que apresentar quaisquer justificativas e se submeter a nenhuma instância superior. É rasgar o espírito da lei e da Constituição em vigor.

Veja você, caro leitor, a que ponto chegou a degradação social no Brasil: supostamente juízes são homens bem formados, compõem uma casta separada e vivem de estudar para julgar. Espera-se de juízes uma vida privada compatível com a função e nessa vida privada está pressuposta a aquisição continuada de cultura geral capaz de torná-los, ao longo da vida, homens distintos, uma elite. O que vemos é o emergir do oposto de tudo isso. Os integrantes da carreira judiciária vêem-se como justiceiros das massas desembestadas, querem proferir suas sentenças ao sabor da opinião pública, esquecendo-se completamente do marco legal e até mesmo legislando ocasionalmente. Se o paciente julgado for um empresário, a sanha vingativa aumenta exponencialmente. Os juízes rebelados viraram agentes da luta de classe marxista.

Esse movimento acintoso tem desdobramentos ainda mais graves. Falou-se em impeachment de Gilmar Mendes, presidente do STF. Isso seria um ensaio para um golpe de Estado, seria a remoção preliminar de um dos entraves para que o partido governante possa exercer, na plenitude, poderes discricionários. Não é, portanto, uma banalidade. É muito grave. Digo que não creio no sucesso imediato da empreitada, mas o simples fato de ter sido posta é indicativo da trajetória que estamos a percorrer.

Escrevi em artigos anteriores que a Polícia Federal adquiriu um pendor persecutório contra empresários indefectível, sempre trabalhando, os seus agentes, como atores em um palco: diante de câmaras de TV, praticando rituais de imolação de suas vítimas cujo desfecho e ponto alto é a indefectível colocação das algemas, seguida do desfile de camburões pelas ruas. A humilhação completa de suas vítimas, mais das vezes nunca consideradas culpadas em decisão final da Justiça. Esses gestos têm por objetivo a demonstração cabal de poder absoluto. Temos aqui todos os ingredientes de uma ditadura policial.

Até agora as instâncias superiores da Justiça têm sido um freio contra o arbítrio policial e judicial e o próprio presidente do STF tem dado reiteradas declarações condenando essa espetacularização do processo investigatório, que grande prejuízo traz, de forma irreparável, aos investigados. Talvez venha daí a ira dos juízes de primeira instância, mais das vezes jovens simpatizantes das causas igualitaristas, contra as instâncias superiores. O fato é que Gilmar Mendes tem tido uma postura irrepreensível à frente do STF, com decisões sóbrias e elegantes e sempre em favor da Justiça, em honra da tradição do Direito brasileiro. Mas as massas em rebelião rebelam-se justamente contra isso: contra o certo, o elegante, o justo. Querem o seu oposto: o anárquico, o feio, o injusto. A lei de Lynch.

Vivemos tempos de grandes perigos.

Nota do Editor: José Nivaldo Cordeiro (www.nivaldocordeiro.net) é economista e mestre em Administração de Empresas na FGV-SP.