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Opinião
25/07/2008 - 16h10
Transporte... Dever do Estado
Dirceu Cardoso Gonçalves
 

Dois pavorosos acidentes de ônibus ocorreram nos últimos dias no Pará e no Rio Grande do Sul. Mais de duas dezenas de mortos e um número maior de feridos. Nas duas batidas, um dos motoristas pode ter dormido ao volante ou tentado ultrapassagem sem a devida atenção e cautela. Essas são apenas duas de muitas ocorrências de trânsito graves registradas num momento em que a atenção nacional está voltada para a “lei seca”, imposta à população como solução para todos os problemas do trânsito.

Apesar das estatísticas que hoje mostram a benéfica redução do número de acidentes com motoristas bêbados, muitos ainda continuam morrendo e arriscando a vida de terceiros em razão da má conservação dos veículos, de vias e sinalização deficientes e de motoristas que, mesmo não bebendo, conduzem seus veículos extenuados por longas jornadas de trabalho. Chegam a ingerir medicamentos para não dormir, o chamado “rebite”, que os torna tão ou mais perigosos que os alcoolizados, pois perdem reflexo.

Embora esteja na competência da legislação federal, o trânsito é um problema de toda a sociedade. Enquanto o governo federal se omite e perde seu tempo em discussões acadêmicas ou em medidas de eficácia duvidosa, os estaduais e municipais agem muito mais no viés arrecadatório do que na busca da solução. E a população, grande cliente do sistema, é duplamente penalizada, ao pagar multas muitas vezes estúpidas e não gozar da devida segurança que o esquema público tem a obrigação de oferecer.

O transporte coletivo é dever do Estado e serviço público realizado mediante concessão. As empresas privadas são autorizadas a operar as “linhas” e as transportadoras de turismo, de alunos ou trabalhadores, que também utilizam ônibus e grandes “vans”, têm uma extensa folha de obrigações a satisfazer para só depois embarcar seu passageiro. Documentação do veículo em dia, estado de conservação e boas condições do motorista são o básico, mas não há fiscalização eficiente. Dezenas, talvez centenas de veículos, muitos deles clandestinos, têm transportado com alto risco passageiros, sob as barbas das autoridades.

A propaganda oficial diz que o trânsito mata 50 mil pessoas por ano. Estão incluídos nesse rol os mortos por veículos irregulares, caindo aos pedaços e conduzidos por motoristas inadequados, em vias esburacadas, mal sinalizadas e com projeto deficiente. O problema é conhecido mas pouco ou nada se faz para combatê-lo. Os seguidos acidentes estão aí para confirmar. Pede-se apenas que o próprio usuário de ruas e estradas dirija com atenção, como se isso fosse o suficiente.

O poder público tem de fazer sua parte. Em vez de só arrecadar, tem de retirar de circulação as verdadeiras bombas mecânicas e humanas que ameaçam a vida de quem utiliza as vias públicas brasileiras. Tem, também, de manter as ruas e estradas em boas condições de tráfego. Prevenir e evitar acidentes é seu dever, lamentavelmente, negligenciado todos os dias, horas e minutos...


Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).

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