A imprensa brasileira, após libertar-se dos grilhões da censura imposta pelo regime de 64, iniciou corajoso processo de reaprendizado do exercício responsável da liberdade. Tarefa árdua esta, desencadeada sobre os escombros do medo, da prisão e desaparecimento de numerosos jornalistas, das redações invadidas, das memórias sombrias do assédio moral dos censores e, depois, das armadilhas da autocensura. A busca do equilíbrio foi lenta e paulatina.

A liberação do direito, represado em duas décadas, de investigar, denunciar e informar foi um turbilhão desordenado. Suscitou excessos, como o lamentável caso da Escola de Base, que abalou a vida de uma família inocente, mas também feitos extraordinários, como o desmonte de uma das mais escabrosas máquinas de corrupção da História da República. Depois de duas décadas em busca de nova e definitiva identidade, a imprensa brasileira ingressou no Século XXI investida de significativo avanço. Pode-se delimitar isto numa curva ascendente de qualidade e ética.

Claro, ainda há muitos problemas e erros. E sempre haverá! Não há perfeição em qualquer atividade empresarial, profissional, humana. Os meios de comunicação e os jornalistas brasileiros, entretanto, cumpriram com eficácia e dignidade a tarefa de exercitar com responsabilidade e bom senso a dádiva da liberdade de imprensa. Também perceberam, assim como todos os setores de atividades, que precisam, como fator condicionante à sobrevivência, encantar o grande público consumidor, cada vez mais cidadão e crítico e cada vez menos passivo e crédulo perante o que lê, assiste e ouve.

Equívocos pontuais à parte, não se vê há muito na imprensa nacional gestos de subserviência explícita a um governo, causa ou segmento econômico como se verificou, por exemplo, na recente cobertura da guerra do Iraque pela mídia norte-americana. Jornalistas demitidos e noticiário deturpado demonstraram que muitos veículos dos Estados Unidos trilharam, de repente, caminho inversamente proporcional aos do Brasil. Contudo, nem mesmo um povo sob o estigma do medo do terrorismo pode ser enganado nesta era da informação. O público norte-americano soube interpretar, avaliar e conferir a devida dose de credibilidade ao noticiário, punindo com o cancelamento de assinaturas e redução de compras os veículos que desrespeitaram sua inteligência. Houve jornais que tiveram de pedir, em editorial, vigorosas desculpas a seus leitores.

A possibilidade infinita de acesso à informação e a consciência crescente da cidadania são os mais fortes, eficazes e infalíveis fiscais da imprensa. Esta constatação, de redundante e óbvia clareza, torna absolutamente inócua, por mais bem-intencionada que seja, a criação do Conselho Federal de Jornalismo, proposta da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) encampada pelo Governo Federal, transformada em projeto de lei do Executivo e já em trâmite no Congresso. Torna-se quase vazia a discussão sobre o caráter da medida ou se ela limitaria ou não o livre exercício do jornalismo. É algo como debater hoje o grau de poluição provocado pela queima de lenha na caldeira da Maria Fumaça...

No presente cenário da civilização global, talvez seja extemporânea a própria Lei de Imprensa vigente no País, que já cumpre as funções de disciplinar e até de imputar sanções aos profissionais da imprensa e seus veículos. Aliás, a Constituição veda qualquer controle da liberdade de expressão, remetendo àquela lei, bem como aos códigos Civil e Penal, o enquadramento de eventuais transgressões. Assim, ao invés de discutir a criação do Conselho Federal de Jornalismo, desperdiçar o precioso tempo do Congresso Nacional, despender energia e investir recursos públicos na sua implantação, que tal concentrar esforços na plena inserção do povo brasileiro na sociedade do conhecimento?

Investir na qualidade do ensino, extinguir o analfabetismo persistente e forjar uma nação de leitores são as prioridades, no campo da informação, que devem ocupar o governo e mobilizar os esforços e legítimas articulações dos jornalistas. Disseminem e democratizem o saber e, desta forma, deleguem a fiscalização da imprensa à consciência soberana e livre de um povo politizado e culto.

Nota do Editor: Ruy Martins Altenfelder Silva, advogado, é presidente do Instituto Roberto Simonsen. Foi presidente da Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje) e secretário da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo do Estado de São Paulo (2001/2002).