Sábia a decisão do TSE de adiar por alguns dias o julgamento do mandato de segurança impetrado pelo iG sobre o uso da internet nas eleições. O assunto não estava suficientemente debatido e mais alguns dias de exposição serão extremamente úteis para tirar as dúvidas.

Agora ninguém poderá dizer que a decisão foi tomada às escondidas. Se é válida a premissa de que a internet representa um formidável reforço na participação pública, não faz sentido embargar a livre circulação de idéias e opiniões justamente no momento em que é mais necessária. É bem verdade que internet é nova, os efeitos da sua atuação eleitoral não foram suficientemente testados, mas é melhor que as avaliações sejam feitas em ambiente de plena liberdade do que em testes de laboratório, sempre artificiais.

Quando no século XVII a fabricação de prensas tornou-se universal, os governos absolutistas tentaram impor a obrigação de registrar e licenciar o equipamento tipográfico. Era o fim da liberdade de imprimir, negação do avanço propiciado pelo invento de Gutenberg e felizmente evitado graças à atuação de figuras como John Milton (seu discurso sobre a liberdade, Areopagitica, de 1644, entrou para a história do pensamento ocidental).

Tal como a mídia impressa, a internet não depende de concessões do Estado e não pode ser constrangida por regulamentos como acontece com o rádio e a TV. O meio termo entre liberdade e libertinagem será rapidamente encontrado por todos os que se beneficiam da rede mundial de computadores. Tal como a imprensa que estabeleceu seus códigos de ética, a internet rapidamente criará os seus.

A única reivindicação dos provedores e usuários ainda sujeita a questionamentos refere-se à inserção de propaganda eleitoral paga. Ela vai na contramão dos esforços mundiais para coibir as distorções do poder econômico sobre o processo político. Legítima é a possibilidade da coleta, através da rede, de doações para os partidos, facilmente controláveis, antídoto para a aberração do caixa dois.

Valeu a pena manter o debate, funcionará como ensaio geral.