Foi unânime a rejeição à 3ª minuta do Projeto das Áreas de Proteção Ambiental Marinhas. Todos os representantes das instituições presentes na reunião do dia 3 (quarta-feira) – Prefeitura Municipal de Ubatuba, Câmara Municipal de Ubatuba, Associação dos Pescadores de Ubatuba, Colônia dos Pescadores, Cati, Sindicato dos Trabalhadores Rurais - e que fizeram uso da palavra consideraram que o Sr. Secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano, não cumpriu o que havia sido prometido e não levou em consideração as solicitações do município. Por isso decidiram três encaminhamentos: 1) solicitar aos quatro municípios do Litoral Norte que encaminhem uma moção de repúdio ao Sr. Secretário do Meio Ambiente; 2) entrar com uma medida cautelar contra o ato do Sr. Governador José Serra; 3) solicitar ao Sr. Beto Francine, conselheiro do Consema que solicite a não-aprovação da APA tal como está, por falta de maiores esclarecimentos e da violência que tal medida representa contra população.

O que mais provocou a revolta é que a 3ª minuta ampliou a APA para áreas terrestres em quase todo o litoral do Estado de São Paulo. Enquanto a Câmara Municipal, aprovou recentemente a agricultura familiar de relevante interesse social, o Projeto da APA praticamente extingue as áreas de cultivo.

O Sr. Reinaldo Mateus, liderança do Sertão do Ubatumirim, foi muito aplaudido ao afirmar que não se pode defender o meio ambiente excluindo o homem que nele vive, condenando-o à fome e à miséria.

A Srª Naides Borel, do Sindicato Rural, disse que a competência do município para legislar sobre o uso do solo vai até a cota 100; se a APA for instalada, cada vez mais o município vai perdendo sua autonomia permitindo ao Estado legislar sobre território municipal. A mesma linha de raciocínio foi desenvolvido pelo engenheiro agrônomo Marchiori, da CATI, e pelo Sr. Rafael Ricardi Irineu, da Secretaria Municipal de Arquitetura e Planejamento Urbano que ressaltaram a necessidade do município gerenciar seus recursos.

Para o vereador Jairo dos Santos, não há necessidade de criação das APAs porque o Gerenciamento Costeiro – GERCO – já regula o uso desse território.

O pescador Jerry, muito emocionado, diz que não dá para acreditar que depois de tanto esforço, de indas e vindas, o secretário continue com essa atitude. Que se necessário for defenderão seu ganha pão até com sua vida; que sente vontade de abandonar tudo e ir embora de Ubatuba.

O vereador Charles Medeiros, se referindo ao Jerry, disse que não pode morrer na praia. É necessário manter o movimento unido apesar da traição e que se não lutarem “essa porcaria vai ser assinada”. Disse que foi muito triste ver um homem como o Maurici chorar em plenário na defesa de seu trabalho.

Rui Alves Grilo
Movimento Ubatuba em Rede