Vivemos no país dos impostos! Todas as pessoas físicas e jurídicas, que exercem atividade comercial, industrial ou prestação de serviços são de alguma forma, ou melhor, de várias formas assoladas mensalmente por uma enxurrada de tributos. Esta situação, associada às intempéries e crises financeiras das quais fomos vítimas no decorrer principalmente das três últimas décadas, levou nosso país a tornar-se um canteiro fértil de situações das mais adversas quando falamos de empresas.

Existem empresas sadias, existem sim, aquelas que por motivos - os mais variados - acabaram por transpassar as crises financeiras e se tornaram fortes, saudáveis e rentáveis. Existem empresas que balançaram, mas não caíram, e hoje, apesar de carregar passivos tributários discutidos interminavelmente nos tribunais, são empresas que conseguiram seu lugar ao sol e hoje procuram se fortalecer e ganhar cada vez mais mercados. E também existem aquelas que sucumbiram perante as crises, que por conta de gestões mal sucedidas aliadas as tempestades políticas e financeiras acabaram por falir.

No meio deste cenário, muitas foram as lutas travadas, muitas teses jurídicas nasceram e foram defendidas. Em uma crescente de carga tributária aliada quase sempre a inoperância e ingerência do governo, as empresas começaram a buscar formas de praticar a elisão fiscal (muitas também praticando a sonegação). Surgiram com isso os aproveitadores, (bandidos) profissionais que costuravam o desespero e despreparo dos empresários prometendo a eles soluções milagrosas para quitar suas dívidas, ora em forma de esmeraldas, ora em forma de papéis e títulos dos mais variados, que vinham da época dos imperadores e se dirigiam para um futuro incerto. Todas as soluções, porém com algo em comum, eram vendidas com a forma de quitar as dívidas com percentuais baixíssimos. Compre por vinte pague por cem!

Felizmente hoje começamos a viver tempos diferentes. Os empresários estão mais atentos, quase todos com uma história ou uma pedra verde em seu baú (ou um título na parede). A economia parece ter sossegado, pelo menos por enquanto. O governo, ainda que sem uma gestão que se possa chamar de competente, pois não consegue ou não quer diminuir sua dívida pública, vem se armando com as armas da modernidade para se tornar sim um cobrador mais ágil e executor mais atento. E a carga tributária, essa dificilmente cairá, portanto temos que nos adequar a ela e aprender a conviver com ela da maneira mais inteligente possível. E acreditem, existem maneiras inteligentes de conviver com o pagamento de impostos, e estas maneiras, criadas a partir das chamadas leis de incentivos estão hoje cada vez mais presentes e possíveis.

Poxa vida! Passamos por tanta coisa, aprendemos tanto, até nós homens de 40, 50, 60 anos que jogávamos o papel de bala pela janela e deixávamos a torneira aberta para escovar os dentes, aprendemos com nossos filhos e netos sobre a importância do meio ambiente, por que não refletirmos sobre a possibilidade de se fazer um uso inteligente de nossos impostos? Afinal tudo se aprimora, inclusive nossa conduta, nossas leis, e os mecanismos de fiscalização para aplicá-las. Querem ver um exemplo prático disso?

O Programa de Ação Cultural – PAC, instituído pela Lei Estadual 12.268, de 20/02/2006, oferece ao contribuinte do ICMS a oportunidade de patrocinar a produção artística e cultural de São Paulo, apoiando financeiramente projeto credenciado pela Secretaria da Cultura do Estado. Quem participar do programa poderá aproveitar-se de benefício fiscal, creditando-se do valor destinado ao patrocínio. Este benefício para a grande maioria dos pagadores de ICMS no Estado de São Paulo fica na casa dos três por cento (3%). Trocando em miúdos, ao invés de pagar todo o ICMS diretamente ao Estado e rezar para que este seja devidamente e corretamente aproveitado, podemos direcionar uma parte deste imposto para atividades culturais das mais variadas como, por exemplo: artes plásticas, visuais e design, bibliotecas, arquivos e centros culturais, cinema, circo, cultura popular, dança, eventos carnavalescos e escolas de samba, hip–hop, literatura, museu, música, ópera, patrimônio histórico e pesquisa e teatro, bolsas de estudos para cursos de caráter cultural ou artístico, ministrados em instituições nacionais ou internacionais sem fins lucrativos, programas de rádio e de televisão com finalidades cultural, social e de prestação de serviços à comunidade, projetos especiais – primeiras obras experimentações, pesquisas, publicações, cursos, viagens, resgate de modos tradicionais de produção, desenvolvimento de novas tecnologias para as artes e para a cultura e preservação da diversidade cultural, restauração e conservação de bens protegidos por órgão oficial de preservação, recuperação, Construção e Manutenção de espaços de circulação da produção cultural no Estado.

Agindo dessa forma, garantimos que pelo menos um pedaço do imposto a ser pago poderá ser usado de forma correta. E acreditem, funciona! Pois o sistema foi montado de maneira a ser inteiramente informatizado, através de um sistema especialmente desenvolvido pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. A empresa interessada passa por uma fase de credenciamento eletrônico. Após a verificação da regularidade do contribuinte, este passa a ser habilitado, sendo a habilitação renovada mês a mês automaticamente. Após a habilitação, serão apresentados os projetos previamente aprovados, e por fim haverá a destinação das verbas e a conseqüente escrituração do benefício.

Devemos, temos que mudar o rumo de nossa história para torná-la cada vez melhor, criar uma consciência mais clara que se reflete em ações mais inteligentes, nos sacudir da cadeira, eternos inconformados, e aproveitar as oportunidades e chances que chegam as nossas mãos. O inconformado que age é o líder, o inconformado que reclama é um chato.

Vivemos no país dos impostos! Vamos pagá-los com inteligência!

Nota do Editor: Fernando Quércia é advogado Tributarista e de Direito Ambiental, sócio do escritório Fernando Quércia e Advogados Associados, Pós-Graduado em Direito Penal e Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica.