A Receita Federal está chamando cerca de 400 mil micro e pequenas empresas para regularizarem suas pendências fiscais. Do contrário, serão excluídas automaticamente do Super Simples a partir de janeiro de 2009.

Manter os tributos em dia é a premissa para estar enquadrado no Simples. Isso, claro, aliado a uma série de condições particulares de alguns setores.

Além da complexidade de implantar um negócio, momento em que a competência do empreendedor é fortemente desafiada, o cidadão ainda deve dispor de recursos financeiros, humanos e tecnológicos, enfrentando, como se não bastasse, um desafio maior que é a burocracia da constituição. Isso é, a "via cruzis" em vários órgãos. Cada um deles com necessidades e exigências especificas.

Acrescenta-se a complexidade legal e tributária que vai enfrentar no dia-a-dia do negócio, pode-se até supor que o Brasil não é favorável para que o ambiente empresarial evolua.

Curioso é que ainda assim o nosso povo é empreendedor. Basta acompanhar o elevado número de negócios criados todo o ano. Só no Rio Grande do Sul, no mês de julho foram abertas cinco mil novas empresas.

Mas atrapalhou-se nas atividades do dia-a-dia, é excluída do Super Simples, entre outras penas que vai enfrentar. Caminha contra as dificuldades corriqueiras de manter um negócio ou de oportunizar seu amadurecimento natural, como o pai faz com o filho. Ora, do filho com oito ou dez anos não lhe é cobrado almoço e jantar. Essas responsabilidades são assumidas após uma preparação para a vida, proporcionada pelos próprios tutores.

No caso da empresa, não. Nasceu e já está considerada pronta. É assim que cultivamos e cuidamos do nosso espírito empreendedor, que incentivamos a "única fonte de geração real de riqueza e tomadora de mão-de-obra", que e a empresa.

Assistimos a triste realidade de empreendimentos que vão ser eliminados do Simples e vão ter que arcar com uma carga tributária mais pesada. O resultado reflete na sociedade que perde fontes potenciais de geração e arrecadação de impostos.

Pobre Brasil.

Nota do Editor: José Luiz Amaral Machado é economista e diretor da Gerencial Auditoria e Consultoria (www.gerencialconsultoria.com.br).