A "Constituição Cidadã" - como disse Ulysses Guimarães ao promulgá-la - completou 20 anos no domingo. Elaborada numa época em que se dava ao povo a falsa idéia de que só democracia resolveria os grandes problemas nacionais, a Carta pecou por ser muito especifista. Em vez de um conjunto de princípios para gerir o Estado, seus autores nela embutiram tudo o que puderam e, com isso, criaram uma montanha difícil de escalar. Principalmente porque, nessas duas décadas de vigência, os legisladores ordinários quase nada fizeram para completar o trabalho. Resultado: temos uma Constituição que trata de tudo, mas não é eficiente.

Nos arroubos democráticos, os constituintes de 88 quiseram "garantir tudo" através da Constituição. Fizeram coisas boas como, por exemplo, dar força ao Ministério Público, hoje colocado como uma das instituições mais sérias deste país. Mas pecaram ao conferir possibilidades imensas de faturamento público ao meio sindical, hoje transformado na verdadeira ilha da fantasia onde poucos nababos vivem uma realidade muito diferente da classe que dizem representar. Não foram específicos o suficiente ao tratar do controle do Estado sobre os próprios serviços e à tarefa de garantir Saúde, Educação, Segurança Pública e outros bens indispensáveis à população.

A não ser a classe política (e os sindicalistas), os brasileiros não têm muito o que comemorar como decorrência da Constituição. Apesar do avanço econômico, que o governo sabe muito bem trombetear e capitalizar eleitoralmente, apropriando-se de um trabalho de décadas, o Brasil de hoje vive a triste realidade de ver seus cidadãos morrendo nas portas dos hospitais sem receber atendimento, de alunos com diploma de ciclo básico mas analfabetos, de ruas e bairros inteiros controlados pelo crime organizado e de tantos outros males que não eram nem sonhados pelos constituintes de 88.

Nessas duas décadas, a Constituição sofreu mais de 50 emendas, dispositivo que caminha a passos de tartaruga pelo Congresso Nacional. E permitiu que o governo legislasse através das odiosas Medidas Provisórias, um instrumento criado como "botão de emergência" para o presidente da República utilizar só em momento de crise aguda, que os últimos governos têm utilizado como atalho de fragilização do Congresso. Através das MPs, o presidente age como um feliz e verdadeiro ditador, decidindo sozinho sobre os assuntos que teria dificuldade para passar regularmente pelos deputados e senadores.

Agora, que todos os brasileiros já perceberam que não é só de democracia que precisamos, a sociedade bem que poderia forçar por uma inadiável reforma constitucional. Nem precisa fazer uma Constituição nova, mas terminar o trabalho de 1988, elaborando e votando as suas leis de regulamentação. Sem isso, continuaremos vivendo num Estado onde tudo é constitucionalmente previsto, mas quase nada é executado...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).