A idoneidade da Justiça Eleitoral é questionada quando, a exemplo do ocorrido no pleito de último dia 5 de outubro, em Ubatuba, o candidato ao cargo majoritário pelo PDT, Paulo Ramos, teve seus votos computados juntamente com os nulos porque segundo informações prestadas pelo Cartório Eleitoral, o candidato está “sub judice”.

Ocorre que, por conta de um processo instaurado contra o registro de sua candidatura, que, em 2ª instância obteve decisão favorável, por 5 votos a 1, ainda está para ser reapreciado pelo STE em função de recurso interposto pela Procuradoria do Ministério Público baseado no único voto vencido.

Vale salientar que apesar de não transitar em julgado, dificilmente a decisão será reformada. Antes tarde do que nunca, Paulo Ramos terá o registro de sua candidatura finalmente deferido depois das eleições. A morosidade do Judiciário traz conseqüências irreparáveis em determinadas situações como essa.

Os eleitores que votaram no candidato Paulo Ramos e tiveram seus votos considerados “nulos” estão indignados com tamanha afronta ao exercício da democracia e cidadania. Não lhes interessa se o seu candidato, aquele escolhido está “sub judice” ou coisa parecida, se ele está concorrendo ao pleito em igualdade com os demais candidatos, a quantia de voto recebida deve constar quando encerrada a apuração. Se assim não fosse, então porque o candidato concorreu? Se de fato não pudesse concorrer, se de fato sua candidatura estivesse impugnada, a Justiça Eleitoral não permitiria que figurasse seu nome e número nas urnas... A Justiça Eleitoral deveria avaliar as conseqüências antes de adotar procedimentos como o constatado nas eleições de Ubatuba.

A situação atípica que se verifica só serve para alimentar ainda mais a famosa indústria de boatos que ganhou forças nesse período eleitoral, culminando no próprio dia da eleição, onde até ouvia-se pelas ruas que o candidato Paulo Ramos teria sido preso. Absurdos como esse denigrem a imagem e a moral daquele que tem idoneidade. Jogo sujo e desonesto de quem a inicia com o fim de confundir o eleitorado, de ludibriar o povo levando-o a votar em outro para não “perder o voto”.

Além desta, outra indignação dos eleitores é com o número de mesários coincidentemente funcionários públicos comissionados. Ora, não é proibido por lei (!?!) onde estava o Poder Judiciário que não fiscalizou a ofensa ao Código Eleitoral?! O Juiz não teria a obrigação legal de fiscalizar a ofensa à lei, cometida pelo próprio Cartório Eleitoral na hora da escolha dos integrantes das mesas???

Por que os funcionários comissionados da prefeitura (ou do prefeito) esqueceram de registrar o grande número de ocorrências de problemas nas urnas eletrônicas que não foram solucionadas pelos responsáveis no momento da votação? Quem já não ouviu pelo menos uma vez desde domingo (dia 05) que, ao digitar o número do seu candidato viu a foto de outro, não viu nenhuma foto ou pior, apareceu a foto do Presidente da República? E antes que se adiantem, pouquíssimos foram os registros de ocorrências por parte dos Presidentes de Seção. Os indignados, não em pouco número, estão procurando seus candidatos e relatando por escrito fatos inaceitáveis para um processo que se intitula idôneo, seguro e confiável (mas que nem o Paraguai confiou em utilizar as urnas brasileiras).

O tempo, senhor da razão, confirmará essas assertivas, mas a que preço? Quatro anos não são quatro dias...

Melissa Schirmanoff
melissa.schirmanoff@hotmail.com