A duração do ensino fundamental passou de oito para nove anos. Isso significa que a idade mínima para o início da escolaridade obrigatória, que antes era de sete anos de idade, recuou para seis anos. A grande justificativa para a medida, que disporá de cinco anos para ser implementada em toda a rede escolar, explica-se pela necessidade de as crianças de baixa renda passarem a ter um ano a mais de estudo. Aparentemente, trata-se de um avanço em direção à qualificação do ensino fundamental. Na realidade, o que vem ocorrendo é a instalação nos meios educacionais de uma calorosa polêmica entre adeptos e adversários da novidade. De um lado, posicionam-se os que aplaudem e apóiam a decisão, qualificando-a como “uma das maiores conquistas da educação nos últimos anos no País”. De outro, arregimentam-se os que a condenam, sob o argumento de que “antecipar a entrada de crianças ainda indefesas e com baixa experiência da cultura escolar (headness) pode significar o massacre da infância”. A discussão acirrou-se e subiu de temperatura durante a última reunião anual da Associação nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) ocorrida em Caxambu, Minas Gerais.

A pergunta que se impõe é uma só: quem está com a razão? Respondê-la não é fácil, eis que, de um e outro lado há ponderáveis razões a serem consideradas. Em princípio, aumentar o tempo de permanência da criança na escola é desejável, pois as avaliações da aprendizagem são desastrosas e inaceitáveis. Principalmente no que diz respeito a alunos mais carentes, na maioria vitimados pela incapacidade familiar de lhes ensejar aculturação adequada para o início da escolaridade formal, ou até mesmo de suprir suas necessidades elementares de alimentação, segurança e lazer. A solução ideal para elas estaria na universalização da educação infantil, época em que se praticam programas específicos para o desenvolvimento bio-sócio-intelectual das crianças. Como não há recursos para tanto, o jeito é quebrar o galho, engatando-se mais um ano ao ensino fundamental. Essa a posição, bastante pragmática, de quem aplaude a inovação.

Os que condenam a medida argumentam que a simples ampliação da duração do curso fundamental pouco contribuirá para melhorar a qualidade do ensino, sem que antes se corrijam as precárias condições materiais e pedagógicas da rede escolar, com suas absurdas taxas de reprovação e evasão. Hoje, o que faz o ensino fundamental em oito anos de curso – que é transferir o tipo de analfabetismo da criança, de absoluto para funcional – continuará a ser feito, só que agora em nove. Não basta antecipar a idade de matrícula, sem que adaptar as escolas para atender às necessidades do aluno de seis anos, que são diferentes dos de sete. Adaptações que vão das instalações físicas até as programações didáticas, passando por um professorado recapacitado para essa nova tarefa.

Ambos os lados jogam com razões fortíssimas, o que revela, mais uma vez, o grande defeito das reformas educacionais no Brasil: ou não são precedidas de cuidadosas pesquisas, destinadas a verificar sua pertinência, ou tampouco emanam de um mínimo de consenso entre os educadores, que devem aplicá-las. Daí que, ainda quando traduzam boas intenções de seus autores, acabam sempre se desmoralizando ao longo do tempo e, por conseqüência, adiando o dia da redenção da educação brasileira. Isso tudo, sem falar que se resumem elas, quase sempre, a focagens pontuais, que passam longe das soluções sistêmicas, reclamadas por uma verdadeira reforma. Neste caso dos nove anos, só nos resta esperar os resultados a serem obtidos nos próximos cinco anos, para ver quem estava com a razão na acalorada reunião da Anped.

Nota do Editor: Paulo Nathanael Pereira de Souza é doutor em educação e presidente do Conselho de Administração do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE.