“O Mundo não pode conviver com intolerâncias políticas, religiosas e culturais. Ninguém pode sacrificar um ser humano no altar de sua ideologia, sua religião ou sua cultura”. (Ingrid Betancourt, em 24-10-08, ao receber o “PRÊMIO PRINCIPE DE ASTÚRIAS DE LA CONCÔRDIA”).

O Sr. Promotor de Justiça de Ubatuba, Dr. Percy José Cleve Kuster, arrolou-me como testemunha na nobre companhia de: Eduardo de Souza César – Prefeito Municipal e Marcelo Santos Mourão; para depor em audiência judicial sobre DENÚNCIA, de natureza criminal, em face de MIGUEL ANGEL GARCIA MARTINEZ.

Crimes atribuídos ao denunciado: “eis que como cidadão uruguaio, participou de atividade partidária, através da imprensa escrita” (sic). “mormente exercendo o direito de criticar a atual administração municipal” (sic). Só. Não existem outras alegações.

Ao receber a intimação e ler a denúncia fiquei perplexo, aturdido, confuso, sem saber os motivos pelos quais podia estar sendo arrolado em tão nobre, famosa, contraposta companhia e inusitada denúncia.

Questionei a Oficial de Justiça: Testemunha EU? De que? Indicado por Promotor de Justiça que não conheço e nada me comunicou ou consultou? Deve estar havendo algum engano. A oficial confirmou: “É o senhor mesmo”.

Para sair do assombro recorri a MAMÃE CONSTITUIÇÃO FEDERAL e ELA me disse:

Calma, meu filho. “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no PAÍS a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes” (CF Artigo 5° Caput):

“é livre a manifestação de pensamento sendo vedado o anonimato; (CF Artigo 5°- IV)

“ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...” (CF Artigo 5° VIII)

“é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” (CF Artigo 5° IX)...

A MAMÃE CONSTITUIÇÃO FEDERAL continuou: “Entendo tua preocupação e tua revolta. Em Ubatuba, alguns homens públicos, esquecem que, EU CONSTITUIÇÃO FEDERAL, existo e estou aqui para exigir-lhes que me cumpram, como juraram, e respeitem os direitos que concedo a brasileiros natos, naturalizados, aqueles que possuem dupla cidadania, os estrangeiros que aqui vivem e tanto tem contribuído para o desenvolvimento desta terra e os turistas que a visitam. Vai tranqüilo e confiante. Justiça será feita”.

Com ânimo de escoteiro compareci à audiência às 14h40, do dia 29–10–08, como marcado na intimação. Na companhia de mais quatro amarguei duas horas de atraso.

Falei da generosidade, bondade, e caridade de Miguel Fotógrafo. Das fotos de graça para documentos de crianças necessitadas. Das cedidas à Secretaria Municipal de Educação para as agendas de 2003, 2004 e a Cartilha: “AMBIENTE VIVO”. Disse que nada conhecia que pudesse desabonar sua pessoa e suas atividades cidadãs. Afirmei desconhecer participação em política partidária ou interferência nas passadas eleições. Como poderia influir sem dinheiro?

Cumpri o dever de dizer a verdade e sai aborrecido e contrariado. Aborrecido e contrariado com a perda de tempo, das 14h30 às 18h00, supostamente, para nada. Só fiquei sabendo que os sacrossantos ocupantes do poder, em Ubatuba, não podem ser criticados sob pena de sermos processado. É mais uma história das passadas eleições.

VIVA UBATUBA! Sem dengue e sem opressores.

Corsino Aliste Mezquita
corsinoaliste@hotmail.com

Nota do Editor: Corsino Aliste Mezquita, ex-secretário de Educação de Ubatuba.