"A saúde é direito de todos e dever do Estado". Vinte anos já se passaram da entrada em vigor da Constituição e essa afirmação, contida no artigo 196, ainda não se tornou realidade. Apesar de ter o direito, muitos dos cidadãos morrem sem atendimento nas portas dos hospitais e pronto-socorros porque o Estado não cumpre o seu dever constitucionalmente estabelecido. E grande número deles, com situação econômico-financeira melhor, são obrigados a comprar de particulares (dos planos de saúde, principalmente), um serviço que o Estado tem a obrigação de fornecer.

Em vez de se preocupar em saber e discutir quem será o próximo candidato à presidência da República, na eleição que só acontecerá daqui há dois anos, a sociedade brasileira deveria mover suas forças para fazer o governo cumprir a cláusula de saúde da Constituição. Montar novos hospitais e ambulatórios ou contratar os já existentes para que todo cidadão, independente do dinheiro que tenha no bolso, possa receber atendimento adequado e digno. Que o combate às doenças do povo não continue usado como moeda de troca eleitoral e muito menos que o cidadão-contribuinte morra sem o socorro previsto em lei.

Ideal seria que os hospitais públicos - muitos deles de boa qualidade - recebessem os investimentos suficientes para poder acolher toda a população e, assim, tornar real o direito constitucional à saúde, já conhecido em países econômica e socialmente desenvolvidos. Que o dinheiro arrecadado dos impostos retornasse ao povo em forma de serviços de qualidade de saúde, educação, segurança pública e outros que hoje, quem os quer, tem de adquirir de particulares.

É benfazeja a providência anunciada pelo governo, de estabelecer maior controle dos hospitais e entidades filantrópicos. Melhor seria se os órgãos governamentais fossem capazes de encampá-los e criar condições para bem atender à população. Isso acabaria definitivamente com a "pilantropia" e os desvios que têm levado o povo a descrer do sistema. Eliminaria, por exemplo, coisas como o escândalo dos "sanguessugas" que, recentemente, manchou duplamente a imagem do Congresso Nacional, pois envolveu parlamentares e não os puniu.

Já vai longe o tempo das respeitáveis Santas Casas - símbolo da filantropia no país, trazido de Portugal - cujos filantropos, cidadãos bem posicionados na comunidade, metiam a mão no bolso e custeavam os serviços de saúde para a população. Mais recentemente, essas próprias entidades e assemelhadas têm como dirigentes indivíduos que nada têm a ver com a Saúde, não possuem recursos para fazer filantropia e o que fazem é apenas reclamar da insuficiência das verbas governamentais. Alguns até metem a mão no cofre. É preciso acabar com isso. Fazer filantropia às custas do governo, qualquer um faz. O que precisa é o próprio governo assumir sua responsabilidade com a saúde do povo e, para os recursos renderem mais, ele próprio administrar os hospitais e, finalmente, prestar o serviço.

Nossas homenagens aos verdadeiros filantropos do passado e a alguns que ainda resistem no velho formato. Os demais, procurem o que fazer e do quê viver...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).