Dia 28 de novembro vai ser cheio de atividades importantes.

1) No Tamoios Iate Clube, às 9h30, durante a II Reunião Ordinária do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, serão apresentados os membros do Fórum da Agenda 21 do Litoral Norte. Também será apresentado o PLANO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO LITORAL NORTE.

2) Na Escola Estadual Semiramis, no Saco da Ribeira, às 10 horas, haverá uma palestra com o velejador André Homem de Mello, fechando com chave de ouro o projeto “Bom de Escola, bom de Vela”, desenvolvido pela Fundação Alavanca em parceria com a Escola Semiramis.

3) No auditório da Câmara Municipal, às 19 horas haverá a apresentação do PROJETO CRIANÇA E CONSUMO desenvolvido pelo Instituto Alana.

A Agenda 21 é a primeira ação organizada globalmente para melhorar a qualidade de vida no planeta. O compromisso de construir a Agenda 21 foi assinado por 179 países, inclusive o Brasil. Para fazer a Agenda 21 a população, sociedade civil organizada e governo trabalham juntos para levantar problemas e soluções.

A Agenda 21 local tem como fundamento fortalecer os grupos sociais ou politicamente vulneráveis. A igualdade de direitos, o estímulo à participação, valorização e fortalecimento desses grupos são essenciais ao desenvolvimento sustentável, aquele que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades.

Para orientar a sua ação, a Agenda 21 produziu o Plano Regional de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Norte, que é dividido em doze temas sendo um deles a questão do consumo porque se o mundo todo ou apenas a China assumir o padrão de consumo americano não há futuro para a Terra e para o ser humano.

O Fórum da Agenda 21 tem o papel de orientar a ação do estado, dando-lhe mais transparência e legitimidade. Este fórum também desempenhará papel fiscalizador, resgatando os compromissos firmados pelo poder público. O Fórum não elabora leis e não exerce qualquer influência direta (legal) sobre o poder executivo. Entretanto, seu poder de pressão é inegável. Para isso é necessário que haja um amplo e variado processo de formação dos participantes do Fórum e da comunidade em que ele está inserido.

Para isso, o Instituto Alana foi convidado a apresentar o PROJETO CRIANÇA E CONSUMO, cujo objetivo é divulgar e debater questões referentes às relações de consumo que envolvam crianças e adolescentes, em especial para fomentar a reflexão sobre as conseqüências do consumismo que cada vez mais atingem essa parcela da sociedade.

A Agenda 21 propõe o consumo responsável e sustentável; no entanto, os meios de comunicação de massa induzem ao consumismo, que é o ato de adquirir produtos e serviços de maneira compulsiva, sem necessidade ou consciência. Enquanto o consumidor responsável adquire produtos e serviços de modo consciente, o consumidor consumista compra por impulso, de forma irracional e inconseqüente.

Os adultos de hoje também nasceram na lógica do consumismo. Ensinam valores e comportamentos que induzem os pequenos ao consumo desenfreado. Transformações no núcleo familiar - dupla jornada de trabalho das mulheres, aumento da violência urbana, substituição dos espaços públicos por privados - também contribuem para que as crianças fiquem mais tempo sozinhas e expostas a mensagens persuasivas.

O Estatuto da Criança e do Adolescente afirma no seu Art. 5º: “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração,violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.”

Entretanto, pesquisas apontam a extrema influência e exploração da fragilidade infantil por parte dos meios de comunicação de massa, indicando que os fatores que mais influenciam as escolhas das crianças são: em primeiro lugar, os anúncios de tevê; em segundo, a associação de produtos ou serviços a personagens famosos; e em terceiro, as embalagens. Esses dados foram apresentados em 2003, na pesquisa "Como atrair o consumidor infantil, atender às expectativas dos pais e ainda, ampliar vendas", da TNS InterSciense.

Toda a comunicação mercadológica diz a crianças e adolescentes que eles serão mais felizes se possuírem ou usarem determinado produto ou serviço. Isso também é feito para atingir adultos, com a diferença de que as crianças não compreendem a complexidade das relações de consumo e acreditam literalmente no que lhes é apresentado. Essa influência pode causar distúrbios alimentares, erotização precoce, dependência de tabaco e álcool, predominância de valores materialistas, estresse familiar, dentre outros.

As crianças espelham-se no comportamento dos adultos com quem convivem. Por isso, é importante que os adultos se conscientizem da necessidade de controlar gastos e evitar o consumo exagerado. Outra forma de evitar a excessiva exposição da criança e do adolescente à TV é criar opções de lazer, culturais e esportivas, a participação em projetos como o “BOM DE ESCOLA, BOM DE VELA” desenvolvido pela Fundação Alavanca.

De acordo com a interpretação conjunta da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código de Defesa do Consumidor, o Brasil já proíbe qualquer publicidade dirigida a crianças.

O artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, ao proibir a publicidade abusiva, repudia a mensagem publicitária que se aproveita da deficiência de julgamento e experiência da criança. O artigo 36 indica que toda e qualquer publicidade deve ser facilmente identificada como tal, proibindo a publicidade mascarada, subliminar ou que não se apresente como publicidade. Como, na maioria das vezes, as crianças não entendem a mensagem publicitária como tal, esse é mais um motivo que caracteriza sua ilegalidade.

Rui Alves Grilo
ragrilo@terra.com.br