A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Vereadores, que já passou pela Câmara dos Deputados, pode ser votada a qualquer instante, pelo Senado. Com ela, os senadores criarão 7924 cadeiras de vereador em todo o país. As Câmaras Municipais voltam praticamente à mesma situação numérica de 2004, quando o Judiciário cortou 8 mil cargos. A possibilidade de virem a tomar posse, em janeiro, mobiliza os suplentes.

Maior número de vereadores sugere mais representatividade da população nas casas legislativas e, apesar de criar novos cargos, em princípio, não causa mais despesa aos cofres públicos, porque há um percentual fixo e definido do orçamento municipal destinado à Câmara. Se o bolo for dividido por maior número de componentes, cada pedaço será menor.

Mais importante do que discutir se o vereador (ou qualquer outro titular de cargo eletivo) ganha muito ou ganha pouco, é saber se sua conduta ética e moral é compatível e se ele cumpre as obrigações do cargo; se defende o interesse daqueles que o elegeram; se tem um meio próprio de vida sem precisar fazer do mandato o seu sustento. Feito isso, fica fácil ao eleitor decidir, nas próximas eleições, se continuará votando naquele candidato, se o trocará por outro ou, até, se ele próprio, se candidatará à vaga. É assim que se faz a democracia representativa.

Miseravelmente, hoje, a má fama pesa sobre a representação política. Por culpa de uns, a imagem negativa atinge a classe genericamente, até as figuras sabidamente honestas e produtivas do meio. Essa visão do povo tem de mudar. Em vez de prestar a atenção no que fazem os mensaleiros, sanguessugas, vendedores de votos, os gazeteiros e outros que não respeitam o mandato recebido, a população precisa passar a observar aqueles que agem corretamente e, conhecendo sua atividade, prestigiá-los. Só isso já seria suficiente para fazer a comparação e eliminar os malfeitores.

A representação política brasileira exige resgate urgente. É preciso fazer algo sério que restitua à classe a confiança, o respeito e até a admiração do povo. Que o eleitor, num futuro breve, fique orgulhoso de exercitar o seu direito de voto e o faça com grande cautela, zelo e discernimento. Só dessa forma conseguiremos responder aos grandes desafios do Brasil, que hoje vive o crucial dilema de ser uma das maiores economias do mundo (resultado da força de trabalho de sua sociedade e do povo), mas ainda necessita de amadurecimento político-institucional. Precisamos varrer todo o lixo que emporcalha o cenário político-administrativo.

Temos de criar mecanismos que dêem à população a certeza de que, a simples apresentação como candidato, seja a garantia de que o indivíduo já passou pelo grande crivo e preenche as condições de honorabilidade e probidade para exercer o mandato pretendido. Para isso, mais do que aumentar o número de vereadores, precisamos principalmente também resolver questões graves e delicadas como o financiamento das campanhas, o controle das contas públicas e a impunidade dos criminosos de colarinho branco. Os senhores senadores e deputados deveriam desde já irem pensando nisso. Faz bem ao Brasil e é inadiável...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).