Segundo dados do Ministério da Saúde, a cada ano acontecem cerca de 800 mil abortos no Brasil, em torno de 250 mil mulheres são internadas nos hospitais públicos em decorrência de seqüelas de aborto inseguro. A lei brasileira só permite que o aborto seja realizado em duas situações: por risco de vida da gestante ou por gestação em decorrência de estupro. Mesmo assim, milhares de mulheres praticam o aborto por razões econômicas, por falha no método contraceptivo, porque já têm muitos filhos, para não perder o emprego, porque a família não aceita a gravidez, porque para elas não é o momento de se tornarem mães, porque foram forçadas a fazer sexo com seu parceiro.

Condenar a mulher que aborta não resolve o problema. A proibição legal não tem efeitos sobre as taxas de aborto, pois nos países em que ele é proibido as taxas de aborto são muito mais altas que nos países onde é legalizado. Além disso, as mulheres das classes média e alta realizam abortos em clínicas seguras, enquanto as mulheres pobres se submetem às condições mais inseguras, como o uso de substâncias venenosas, a introdução de objetos pontiagudos na vagina, que causam feridas, infecções, graves problemas ginecológicos e até a morte.

Nos debates públicos sobre o aborto várias questões estão em discussão, uma delas é que não reconhece na mulher a capacidade de tomar decisões éticas, é como se a mulher que faz a opção pelo aborto fosse louca, irresponsável ou desumana. Entretanto, as mulheres que optam pelo aborto também estão fazendo escolhas éticas, também defendem a vida, a sua, a de seus outros filhos e a de sua família.

Uma outra questão que está em discussão é o direito à vida. Há pessoas que partem do pressuposto que a vida começa no momento da concepção e não fazem distinção entre vida e pessoa humana. Entretanto, não existem acordos entre filósofos, sociólogos, antropólogos e neurologistas sobre o momento em que se inicia a vida, ao mesmo tempo em que apontam distinção entre vida e pessoa humana. Segundo Maguire, "o embrião não pode ser igualado à uma pessoa (criança, adulto ou idoso) porque uma pessoa é um tecido de relações afetivas, sociais e culturais".

A terceira questão que orienta as discussões é sobre a laicidade do Estado. O Estado laico avalia as condutas dos seres humanos, elabora leis e implanta políticas públicas independente de qualquer convicção religiosa. No Estado laico todas as pessoas, religiosas ou não, têm o direito de expressar e de orientar sua conduta segundo seus princípios morais particulares, mas o Estado é de todos e todas. Assim, um legislador pode aprovar um projeto de lei que torne legal o aborto, mesmo discordando desta prática por razões religiosas, porque a legislação que torna o aborto legal não obriga ninguém a fazer um aborto. Trata-se de uma decisão permissiva, não coercitiva.

Assim, como diz Maguire, a guerra ideológica que envolve o aborto não é um embate entre pró-vida e pró-escolha, mas um embate entre diferentes concepções de escolha. Na verdade todas as correntes são pró-escolha, a diferença é que uma delas se arvora no direito de afirmar que a sua definição é a verdadeira. Portanto, antes de punir uma mulher porque fez o aborto devemos considerar as razões de sua decisão.

Nota do Editor: Silvia Marques Dantas é assistente social, feminista e representante regional Nordeste da Rede Feminista de Saúde.