O ano está terminando com a Câmara dos Deputados discutindo tempo de duração do mandato eletivo e reeleição. A oposição desconfia que por trás disso está mais uma tentativa de permitir ao presidente Lula concorrer a um terceiro mandato em 2010. E a situação nega, dizendo ser seu propósito apenas aperfeiçoar o processo. Tomara que os objetivos, tanto de uns quanto de outros, sejam os mais nobres possíveis.

A frágil democracia brasileira já assistiu, nas últimas décadas, mandatos presidenciais de quatro, cinco e seis anos e agora vive a reeleição, que satisfaz única e exclusivamente quem está no poder e - em proporção maior ou menor - é beneficiado pelo uso da máquina pública.

A Constituição de 1946 fixou em cinco anos o mandato do presidente da República. Mas só os presidentes Dutra, Juscelino, Médici e Geisel conseguiram cumpri-lo por inteiro. Figueiredo ampliou para seis anos e também os cumpriu. Sarney distribuiu emissoras de rádio e TV pra conseguir que os constituintes de 88 fixassem em cinco anos e não nos quatro que pretendiam. Depois, FHC mobilizou-se e obteve a reeleição que vigora até hoje e os aliados de Lula querem, se possível, perenizá-lo no poder. Em contrapartida, acena-se com cinco anos para todos os mandatos, de senador a vereador.

A reeleição para o cargo executivo, por mais justificativas favoráveis que possa ter, é um retrocesso na vida política brasileira. Em vez de cumprir a sua missão de governar, o eleito passa o primeiro mandato apenas cuidando de sua imagem em busca da reeleição e, não raramente, também deixa de fazer o mais aconselhável no segundo período na ilusão de passar quatro anos fora e depois voltar para mais dois quatriênios. Isso ocorre com maior freqüência nas prefeituras, mas também pode ser vislumbrado nos governos estaduais e até na Presidência da República.

Para o bem do país e da administração pública, a reeleição deve ser banida. Com o presidente, governador ou prefeito impedido vitaliciamente de voltar ao mesmo posto, podendo ser candidato ao Legislativo ou até mesmo ao Executivo, mas em outro Estado ou município, o que representaria uma nova carreira e evitaria a manutenção de currais eleitorais. Sabedores da impossibilidade de volta, quando no governo, todos dariam o melhor de si e o povo lucraria.

A ampliação dos mandatos para cinco anos pode criar um complicador de calendário no intervalo entre as eleições, que hoje ocorrem a cada dois anos. Nos anos 80 já se tentou fazer a coincidência dos mandatos, fazendo eleição para todos os postos num só dia, mas a idéia não deu certo e foi revogada. Certamente, a classe política e a Justiça Eleitoral montariam um bom calendário e as eleições ocorreriam normalmente.

A sociedade precisa ficar atenta e evitar que algum golpe ou acordo político ou legislativo fortaleça a reeleição e mantenha o Brasil sob o impasse de governos que, em vez de governar, têm como prioridade as próximas eleições...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).