Já se vão mais 65 anos desde quando Getúlio Vargas editou as leis trabalhistas brasileiras. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foi criada pelo decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943. Com dela - que ainda vigora - o trabalhador conheceu a jornada fixa de trabalho e outros direitos. Depois de sua edição, mais conquistas vieram através da mobilização das categorias. Estabeleceu-se a grande luta entre o capital e o trabalho. Até então, apenas o capital ditava as normas. Por conta disso, os mais velhos, ainda hoje, lembram-se de Getúlio como o "pai" dos pobres, ou dos trabalhadores.

As relações trabalhistas sofrem muita influência do momento político em que vivem o país e o próprio mundo. Desde a crise econômica ocorrida a partir do final dos anos 70, o viés social do emprego passou a receber contestação das correntes neo-liberais que, nos últimos anos, avançaram com a globalização econômica. Grupos ligados ao capital passaram a atuar contra as conquistas dos trabalhadores e a buscar válvulas legais para eliminá-las.

A terceirização, o trabalho temporário, o banco de horas e outros instrumentos, mal utilizados, acabam por colocar o trabalhador em situação desvantajosa e, muitas vezes, humilhante. Servem, inclusive, para burlar a exigência de concurso para funções públicas e a tornar selvagens as relações trabalhistas.

É inegável que a legislação do trabalho carece de modernização para atender aos imperativos de momento e proporcionar o enfrentamento das crises que se abatem sobre a economia, como a que temos hoje. Mas a atualização não deve ocorrer em prejuízo a conquistas históricas dos trabalhadores como a carteira assinada, a seguridade social, as férias, o descanso semanal remunerado e outras.

Em determinados setores da economia, incluindo os pontos nevrálgicos, onde o trabalhador protege o patrimônio da empregadora e colocam em risco a própria vida, a terceirização da mão-de-obra tem sido a porta para a admissão de pessoal sem qualificação para funções que exigem treinamento e dedicação de anos. No setor ferroviário, por exemplo, depois do arrendamento das linhas à iniciativa privada, não se admite mais os trabalhadores especializados, mas aqueles que aceitam receber salários menores. Esse é um fenômeno que vem se alastrando para todos os ramos da economia, com sérios prejuízos à classe trabalhadora, que perde sua oportunidade decente de trabalho, e à sociedade que, devido ao achatamento salarial e à política de lucro dos terceirizadores, continua pagando a conta mas recebe serviços de qualidade inferior.

Da mesma forma que se rejeita a participação político-partidária dos sindicatos, somos de opinião que essas entidades têm de ser ouvidas (e levadas em consideração) quando defendem os interesses da classe que representam. O País jamais encontrará seu rumo se continuar buscando brechas para o capital comprar o trabalho cada dia a preço mais vil. O importante é encontrar o equilíbrio e o justo valor entre o que paga e o que recebe pelo trabalho. Só assim se consolidará o progresso e a verdadeira paz social...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).