As prisões e a descoberta - em São Paulo - de detetives, policiais, funcionários de bancos, de operadoras de telefonia e até da Receita Federal fraudando o sigilo das comunicações, fiscal e financeiro de centenas de pessoas, são preocupantes e revelam a audácia dos criminosos, certamente estimulada pelo clima de impunidade reinante no país. Mais grave do que o cometido por essa gente, que criminosamente bisbilhotou a vida de muitas pessoas, pelos mais diferentes motivos, é a demonstração da fragilidade dos sistemas. Caem por terra a confiabilidade e a responsabilidade da telefonia, dos bancos e até da Receita Federal. De repente, os dados dos usuários e contribuintes estão nas mãos do crime organizado, de bandidos comuns, de concorrentes ou de desafetos.

Duas ou três décadas atrás, quando o sistema telefônico se modernizava no país (chegavam o DDD, o DDI e outras facilidades) ninguém era capaz de imaginar que o meio pudesse ser invadido por arapongas criminosos ou irresponsáveis e representar algum perigo aos usuários. Ninguém também podia admitir que alguém dos bancos e muito menos da Receita Federal seria capaz de colocar em risco sua reputação e vender os dados de clientes e usuários.

A tecnologia chegou e tomou conta do pedaço. Processos inteiros deixaram de ser responsabilidade de pessoas e as instituições negligenciaram no cuidado ao admitir os operadores desses sistemas. O avanço trouxe, também, o microgravador (que tantos dissabores já causou e, a cada dia, está mais eficiente) e ampliou a possibilidade de espionagem. Lamentavelmente, numa proporção inversa, a ética foi jogada na lata do lixo e tudo aquilo que pensávamos ter vindo para ajudar, hoje é utilizado para oprimir e prejudicar o cidadão de bem.

"Telefone é só para marcar encontro, e em lugar errado" - já dizia o dr. Tancredo Neves, naqueles tempos em que não se conhecia as falcatruas de hoje. Ele tinha receio apenas de adversários políticos, mas hoje existem quadrilhas com os mais diferentes objetivos.

A escuta - ainda que autorizada pela Justiça - é antiética e perigosa. Ao mesmo tempo em que o magistrado autoriza policiais e arapongas a monitorar alguém suspeito de crime, está também colocando a nu as pessoas de bem com quem esse suspeito tenha comunicação. Os inocentes acabam expostos e sujeitos a extorsões, por causa dos pecadores.

Embora seja conveniente aos investigadores "arapongar" o telefone dos suspeitos, o Judiciário há de ter cuidado ao autorizar a quebra do sagrado sigilo dos cidadãos. Não se esquecer que nem todos os suspeitos são culpados e que o Direito Brasileiro presume a inocência do acusado até que se prove em contrário. Não pode e nem deve autorizar o escracho sem que haja uma forte e justificada suspeita.

Vamos modernizar as investigações e os métodos. Tentar evitar que a tecnologia e os novos aparelhos sejam usados contra o cidadão de bem. Bandido é bandido. Tecnologia é tecnologia. Cidadania é cidadania. E cidadania é inegociável!...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).