Nos últimos dez anos a Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente do Estado de São Paulo), antiga FEBEM, ficou marcada por episódios desastrosos. Os acontecimentos trazem a imagem de instituição inoperante, ineficaz e desviada do princípio basilar: a recuperação do menor infrator.

O questionamento social unânime é: os menores que praticaram o ato infracional e cumprem, na Fundação CASA, medida socioeducativa são recuperados? A medida socioeducativa tem natureza sancionatória, contudo, prevalentemente pedagógica, com função de recuperação pessoal e social do jovem.

No último dia 15 de janeiro, na Unidade Vila Leopoldina, em São Paulo, teve mais uma rebelião envolvendo 40 adolescentes. Como de praxe, servidores públicos foram feitos reféns, a Polícia Militar foi chamada, os parentes dos infratores realizaram manifestação e um jovem saiu ferido. Não se pode alegar que o motivo do motim foi superlotação ou maus-tratos, visto que haviam 40 internos e a capacidade é para 152, sendo que a unidade passou por reformulação estrutural.

Recentemente, constatou-se que o número de internos com 12 anos que entraram na Fundação CASA cresceu 35%. A causa mais comum para a internação é o roubo qualificado. Quando temos como dados estatísticos que cerca de 30% de jovens são reincidentes, é preciso repensar a eficácia da Fundação CASA na recuperação e ressocialização do menor infrator.

O motivo das estatísticas é evidente: a inexistência de uma política satisfatória e eficaz de recuperação do menor. Enquanto pensarmos que o problema é apenas a questão de infra-estrutura ou de organização, continuaremos a presenciar motins. Mas, se voltarmos o foco para uma reestruturação na política de recuperação, então teremos como resultado a recuperação do menor infrator e a diminuição da futura população carcerária.

Nota do Editor: Pedro Lessi - formado em Direito pela Universidade Católica de Santos em 1986. Fundou o Lessi e Advogados Associados. Especializou-se em Direito Civil e Processual Civil. Lecionou na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Além de atuar no Lessi e Advogados Associados, em 2004 fundou o Instituto Brasileiro de Defesa dos Lojistas de Shopping (Idelos). É especialista em Direito Civil, Família, Tributário e Imobiliário.