Finalmente alguém responde "à altura" às provocações criminosas do MST e seus assemelhados. Quando garante que os invasores das 20 fazendas paulistas - ocupadas durante o chamado "Carnaval Vermelho" - delas serão retirados, possivelmente ainda esta semana mesmo que seja necessário o uso da força policial, o secretário da Justiça de São Paulo, parece inaugurar uma nova atitude no trato da questão fundiária e do direito de propriedade. Se realmente fizer o que promete, o governo paulista estará recuperando o respeito e a autoridade, perdidos na fraqueza e quase cumplicidade reinante durante todos esses anos em que os sem-terra passaram a agir. Já houve momentos em que, mesmo com ordem de reintegração, a polícia foi obrigada, em razão da fragilidade do governo, a só assistir aos invasores atearem fogo à propriedade invadida. Isso não pode voltar a acontecer!

É fato que, por razão econômica, o trabalhador rural brasileiro sofreu o êxodo impiedoso que o expulsou do campo e o faz sofrer na periferia das cidades, despreparadas para recebê-lo. Ainda hoje, a tecnologização da agricultura está reduzindo o número de postos de trabalho no campo. Algo tem de ser feito para absorver essa gente. Mas não é o simples doar de um pedaço de terra que vai fixá-la novamente ao campo e solucionar seu problema. Mesmo que essa terra venha acompanhada de algum financiamento e até de dinheiro a fundo perdido. É preciso muito mais que isso.

Todos os governos - em proporções maiores ou menores - têm a obrigação de solucionar o problema de geração de emprego e renda para a população. E os políticos sabem disso porque (todos eles) prometem fazê-lo, quando em campanha eleitoral, embora, depois de eleitos, se esqueçam da bandeira que tremularam e do que prometeram.

É legítimo e necessário o surgimento de movimentos sociais para pressionar as autoridades constituídas a agir. Mas essas agremiações pecam quando desvirtuam sua finalidade e, principalmente, quando agem ao arrepio da lei. A trajetória do MST e seus assemelhados tornou-se criminosa a partir de quando passaram a praticar o esbulho possessório. Esse enquadramento legal foi reforçado pela Medida Provisória 2.158-56/2001, ratificada pelo Supremo Tribunal Federal em 2004. Portanto, não há motivos para os governos continuarem sucumbindo ao crime de invasão.

É de se aguardar que o governo de São Paulo cumpra efetivamente o que promete o secretário da Justiça, e que o governo federal - principal responsável pela reforma agrária - não só apresse os assentamentos, mas também rechace com todo vigor as pressões capituladas no Código Penal, por mais simpatia ou compromissos que o presidente e seus auxiliares possam ter em relação aos ditos sem-terra.

Ainda mais: que a terra da reforma agrária seja dada só a quem realmente quer terra para trabalhar. Aqueles que se metem debaixo da lona preta apenas para buscar a baderna e o resultado político, têm de ser processados e punidos exemplarmente, pois em nada contribuem para o bem do povo e do país...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).