A empresa terceirizada, pela Prefeitura, em março de 2006, para fornecer a MERENDA ESCOLAR, nas redes escolares, municipal e estadual, de Ubatuba, VERDURAMA, foi embora deixando para trás um saldo de centenas de desempregados sem direito a nada.

Funcionários da empresa informaram que, sábado 28-03-09, a pedido da Prefeitura, foram convocados para reunião, na Escola Municipal Pe. José de Anchieta. A reunião foi presidida por funcionários do PRIMEIRO ESCALÃO DA PREFEITURA que lhes comunicaram:

“Prefeitura e Verdurama rescindiram o contrato. A Prefeitura nada pode fazer por vocês. A vocês só cabem três opções:

· Entrar na Justiça contra a Verdurama e vão receber seus direitos daqui a vinte anos.

· Renunciar aos direitos trabalhistas devidos pela Verdurama e serem contratados, de imediato, pela nova empresa contratada pela Prefeitura.

· Ficarem desempregados”.

Essa crueza e o comentário de estarmos vivendo em Ubatuba regime escravocrata, foi apresentada, por funcionários da Verdurama, a diretores do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública de Ubatuba, na manhã de segunda-feira, 30-03-09.

Nada podendo fazer por não serem filiados ao Sindtapu, os diretores, os orientaram sobre seus diretos e a contratarem advogado trabalhista para acionar a Verdurama e a Prefeitura.

É sabido que, em todos os serviços terceirizados, a Prefeitura é responsável solidariamente com os desmandos da empresa terceirizada.

Foi recomendado acionarem o Sindicato ao qual foram, obrigatoriamente, filiados pela empresa e, nada assinarem, sem a presença de representante do seu Sindicato, que signifique renúncia aos direitos trabalhista que, a Verdurama, está supostamente violando (Aviso prévio de trinta dias, décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais, liberação do FGTS com acréscimo de 40%, cestas básicas em atraso e baixa em carteira para poder concorrer ao salário desemprego etc.).

O problema é gravíssimo. São centenas de trabalhadores injustiçados, destratados, humilhados, por empresa terceirizada da Prefeitura e pela própria Prefeitura. Empresa que recebeu da própria Prefeitura, nos últimos três anos, dezenas de milhões de reais, por serviços sempre questionados. Prefeito e Prefeitura não podem ser eximidos das injustiças e descalabros que estão sendo praticados.

Freqüentemente, este Sindicato, alertou para os problemas criados pela Verdurama, a qualidade da merenda e os salários e o tratamento dado às merendeiras. Não foram tomadas providências. As conseqüências estão ai. Lamentamos o caos criado a alertamos para possíveis horrores que estão por vir.

Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública de Ubatuba
sindtapu@terra.com.br