Muito se tem dito sobre o cerco do financiamento às campanhas eleitorais. A legislação tornou-se severa e está pegando quem não acreditou na sua eficácia. Os juízes e o Ministério Público Eleitoral têm sido implacáveis na análise da prestação de contas. Muitos ex-candidatos não terão como cumprir o rigoroso ritual exigido e, fatalmente, ficarão fora do próximo pleito.

Não há a menor dúvida de que é necessário e urgente imprimir moralidade ao processo eleitoral brasileiro. Mas isso não se consegue apenas com leis divorciadas da realidade e nem com a intransigência daqueles que têm o dever de aplicá-las. Tanto os candidatos quando os guardiões da lei deveriam estar cientes de que o processo eleitoral brasileiro, até o presente, sempre foi irreal. Uma eleição em qualquer nível é caríssima e, sem o financiamento do Estado torna-se injusta, e, como aconteceu até agora, o candidato de menores posses é prejudicado.

Mesmo com as leis restritivas, todos continuaram mantendo um “caixa dois” na campanha e fizeram prestação de contas mentirosa, que tinha o objetivo único de atender à legislação eleitoral vigente. E isso não se corrige apenas com um aperto legal. É preciso estabelecer-se de onde virão os recursos para a próxima campanha e haver uma certa tolerância em relação às já realizadas. Para as próximas, que o dinheiro venha direta e claramente do cofre público e se elimine de vez as ofertas e os achaques a empreiteiras e outras organizações que hoje ajudam na campanha e depois cobram o retorno dos eleitos através de tráfico de influência e benefícios em obras estatais. Isso será a segurança da sociedade.

Mas, tudo o que se fizer para punir doadores e candidatos das eleições passadas, não passará de perseguição e injustiça, pois a nação sabe que as contas eleitorais são fictícias e inexeqüíveis. Se os candidatos dos pleitos já realizados fossem atender aos ditames da legislação em vigor, não fariam campanha ou, na melhor das hipóteses, seriam engolidos pelos que desrespeitassem a lei.

O endurecimento da fiscalização é necessário e será benéfico. Vai obrigar a todos os participantes a obedecerem o limite estabelecido. Mas, no momento, vivemos uma fase de transição, onde ninguém está preparado para enfrentar a nova situação. Se for fazer muitas exigências, vai espanar a engrenagem.

O Brasil, país líder da América Latina, não pode continuar agindo na informalidade e no improviso. Tem de estabelecer regras claras e possíveis para a realização de suas eleições e de muitas outras atividades. Mas não pode ficar parado na permissividade dos tempos de antanho e nem passar a exigir, de uma hora para outra, comportamentos que a sociedade não consegue se enquadrar. Temos de encontrar o meio-termo até chegar ao ideal.

Nem tudo o que parece “bandido” à sombra das novas leis, realmente o é. O país será mais feliz se conseguir passar do quadro frustrante – que hoje temos – para o ideal, sem impor sofrimentos ou penalizações àqueles que apenas se comportaram de acordo com as regras e práticas de uma época. A mudança das regras do jogo não deve, em hipótese alguma, prejudicar quem já jogou.

Vamos estabelecer novas fontes e legalidade para o financiamento das próximas campanhas, mas sem punir quem apenas seguiu as regras e costumes do passado deste país que já teve, até, um presidente que se notabilizou pela proclamação “ora, a lei!”

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).