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Opinião
20/04/2009 - 17h05
O Supremo e o MST
Dirceu Cardoso Gonçalves
 

O MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) está cada dia mais incontrolável. Na atual versão do “abril vermelho”, chegou até a utilizar jornalistas como escudos humanos em suas ações no Estado do Pará. É a ousadia, cada dia maior, que se cristaliza diante de governos que, se não estiverem comprometidos com a ilegalidade reinante, parecem pouco interessados em fazer cumprir a lei e, principalmente, garantir o direito à propriedade.

Sem qualquer dúvida, o governo e a sociedade têm a obrigação de providenciar terra àqueles que dela necessitam para trabalhar. Mas não pode ser no formato violento em que os opressores políticos do MST determinam. Tudo deveria ser feito primeiramente em paz e seguindo princípios legais, não na base da pressão, do desrespeito, da intimidação e do esbulho. Até porque toda vez que a autoridade, inexplicavelmente, não pune quem transgrediu a lei, está descumprindo sua missão para com os prejudicados ou ofendidos.

Ninguém deve ter preconceito em relação aos movimentos sociais, desde que se comportem dentro dos ditames da lei. Mas não é isso que têm ocorrido com o MST e seus congêneres que, muito mais do que terra para seus filiados, almejam resultados políticos em suas ações. Isso é intolerável mas, lamentavelmente, as autoridades têm sido frouxas ao tratar do assunto. O resultado é o crescimento permanente da transgressão e até o fortalecimento do crime.

Se fosse efetivamente preocupado com a questão da terra, o governo apressaria sua estrutura de assentamento e não deixaria margem para a instalação dos vergonhosos acampamentos junto às rodovias que, mais do que terra, trabalham na linha do constrangimento da autoridade pois, muitos do que ali estão, não têm o mínimo interesse em reforma agrária, agindo só na contestação política.

É certo que governos democráticos têm de ser tolerantes. Mas, como detentores do poder, não podem deixar de cumprir a legislação e de exigir que os cidadãos também o façam. Não podemos nos esquecer que todos os movimentos que se transformaram em grandes problemas pelo mundo afora surgiram de contestação social e cresceram dentro da incompetência e da vista grossa dos governos. No Brasil já temos o Comando Vermelho e o PCC, nascidos dentro das prisões, que hoje dominam criminosamente vastas áreas urbanas.

Embora de origem diferente, o MST também caminha para o perigoso descontrole. Seus “rachas” internos poderão levar o movimento a ações cada dia mais radicais e mergulhar o país novamente num regime de contestação e até de luta armada. Será deplorável se isso vier a acontecer. Para evitar, as autoridades têm de assumir suas responsabilidade e, além de reforma agrária, punir exemplarmente todas as transgressões à lei. Bem faz o Supremo Tribunal Federal que, diante da falência dos poderes Executivo e Legislativo, está prestes a endurecer a legislação e as benesses do governo para os casos de invasão de terras. Alguém, afinal, precisa fazer o papel do Estado...


Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).

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