Na extensão da crise internacional, que varreu do mercado de trabalho brasileiro quase 800 mil postos de trabalho, nos últimos três meses, emerge uma pergunta: o que fazer para conter o desemprego? A resposta é conhecida: fomentar o empreendedorismo ou, em outras palavras, dar condições de competitividade ao sistema produtivo, principalmente aos pequenos empreendimentos, que são a locomotiva da economia nacional. Este é o nicho que está a merecer vigorosa ação governamental, a partir da diminuição de encargos sociais incidentes sobre a folha de salários. Como é sabido, as despesas com INSS, Fundo de Garantia, salário-educação, seguro de acidentes de trabalho e outras significam cerca de 36% dos totais pagos aos trabalhadores, chegando esse montante a mais de 100%, quando se contabilizam as incidências cumulativas e os custos do tempo não trabalhado, como férias, 13º, aviso prévio. Nos tigres asiáticos, a média desses custos é de 11%.

Não por acaso, o Brasil se vê às voltas com um fenômeno que tende a se expandir nesse ciclo de crise: a informalidade. Nosso país situa-se no 9º lugar da informalidade, pelo qual quase 40% da renda nacional bruta provém da economia não declarada. A extensão da crise sobre os mais variados setores produtivos começa a gerar o "efeito dominó", caracterizada pela informalidade, no caso, a contratação irregular de trabalhadores, compra e venda de produtos sem nota, falsificação de mercadorias, violação de direitos autorais, adulteração de produtos e sonegação fiscal.

O PIB da economia informal se expande, a olhos vistos, desviando bilhões de reais dos cofres públicos e inserindo o país no ranking da desorganização produtiva. Com uma redução de não mais que 20% na economia informal, poderíamos elevar a taxa de crescimento da economia em, pelo menos, 1,5 ponto percentual, segundo cálculos da consultoria McKinsey. O tamanho do rombo na economia pode ser avaliado pela existência de cerca de 11 milhões de empreendimentos informais, mais que o dobro das 5 milhões de micros e pequenas empresas formais com registro nas juntas comerciais. Que adianta criar e ampliar controles, tais como Nota Fiscal Eletrônica, SPED e outros expedientes, se a informalidade sempre trabalhará sem registros?

Mesmo na ausência de ampla reforma tributária, voltada para diminuir o ônus que recai sobre a produção, algumas conquistas foram alcançadas nos últimos tempos para melhorar o desempenho dos pequenos empreendimentos. Lembramos o alongamento do prazo para recolhimento do IPI, PIS, COFINS e IR na fonte, decisão que representa para as empresas um giro extra de capital em torno de R$ 21 bilhões. São consideráveis, também, os aprimoramentos propiciados pelo Simples Nacional e a sanção de aspectos positivos, entre os quais, a admissão de novos segmentos econômicos; a redução do imposto a pagar para mais um grupo de setores; a volta de transferência de créditos de ICMS; a criação do Microempreendedor Individual, que beneficiará cerca de 10 milhões de brasileiros. Mas há contradição. Obtivemos vantagens com o sistema simplificado, mas o governo cria a substituição tributária do ICMS para anular qualquer benefício daquele regime.

Por outro lado, o atual prazo de recolhimento do ICMS necessita de ampla revisão, considerando que o atual cronograma ainda ocasiona antecipação de recursos por parte das empresas para financiamento do Estado. Temos ainda casos de exigência de pagamento até o terceiro dia útil do mês seguinte ao da venda. O exemplo mostra a falta de sentido de se manter uma política que desorganiza o fluxo de caixa, principalmente quando se leva em conta a carga tributária, hoje beirando os 40% do PIB.

Nenhum setor produtivo tem condições de manter competitividade ante um spread bancário que chega a ser onze vezes maior que a média praticada pelo mercado mundial. Se a taxa altíssima é saudável para os bancos, é desastrosa para a produção e inviável para os pequenos empreendedores. Como se pode aduzir, sem redução e simplificação da carga tributária e uma legislação trabalhista específica, capaz de inserir os trabalhadores informais no mercado, o empreendedorismo brasileiro continuará a esticar a sobrevida com medidas pontuais. Está na hora de o país deixar de improvisar.

Nota do Editor: José Maria Chapina Alcazar, empresário, é presidente da AESCON-SP (Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo) e do SESCON-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo).